QUESTÃO DE BOM SENSO

Na última sexta-feira, o Ministério da Fazenda anunciou a suspensão do Censo 2021 por falta de previsão de recursos orçamentários, Na segunda-feira, entretanto, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a pesquisa seja feita. Apesar da determinação, o governo ainda pode recorrer com recurso, mantendo o impasse.

O Censo, que acontece normalmente a cada dez anos, deveria ter sido realizado em 2020, mas foi adiado por causa da pandemia do novo coronavírus. No ano passado, o governo estimava gastar R$ 2,3 bilhões para realizar o Censo, mas, com a pesquisa suspensa, a verba foi destinada para combate à Covid-19. Com o levantamento cancelado em 2020, a equipe econômica prometeu realizar a pesquisa neste ano. O novo adiamento gera uma grande preocupação com o rumo das políticas públicas do País. O atraso na coleta das informações sobre a população brasileira pode ter consequências sociais e econômicas graves. A pesquisa é um dos principais instrumentos utilizados pelo governo para mensurar políticas públicas, além de trazer informações importantes para tomada de decisão de empresas e investidores. Além da contagem populacional, a pesquisa traz dados sobre condições de vida, emprego, renda, acesso a saneamento, saúde e escolaridade, entre outros. É com base nos dados censitário que é feita a distribuição das transferências da União para estados e municípios, com impacto significativo nos orçamentos públicos. Segundo o IBGE, em 2019, 65% do montante total transferido da União para estados e municípios consideraram dados de população. As informações também são usadas para definir transferências e recursos para a administração do Bolsa Família e identificação de áreas de investimento prioritário em saúde, educação, habitação, transportes, energia, programas de assistência a crianças, jovens e idosos. A não realização do Censo representará uma perda de eficiência das politicas públicas. É preciso, portanto, que governo e Congresso encontrem uma forma de garantir os recursos para a realização do recenseamento.