Recursos perdidos

O Ministério do Desenvolvimento Agrário criou, em 2003, um programa destinado a compensar os pequenos agricultores com as perdas (a partir de 50%) em função da seca das safras de milho, feijão, arroz, mandioca e algodão. Para fazer parte do programa, dentre outros requisitos, é necessário que o governo do Estado e as prefeituras contempladas assinem um termo de adesão, só então os agricultores poderão ter acesso ao ?Garantia Safra?. Segundo informou a Gazeta de Alagoas em sua edição de domingo passado (7 de março), o governo do Estado já tinha assinado o termo de adesão ? mas em compensação, dos 35 municípios que podem participar do programa em Alagoas, menos da metade tinha cumprido esse requisito básico. No ano passado, apenas o município de Piranhas aderiu ao programa em todo o Estado. Para a baixa adesão ao programa existe uma combinação de desinteresse, falta de informações e recursos das prefeituras municipais. Mas nenhuma atenua o descaso com a situação de miséria dos pequenos agricultores do semi-árido alagoano. Não é de estranhar, portanto, que do montante (R$ 8,8 milhões) para o programa, em 148 municípios de cinco estados do semi-árido nordestino, Alagoas tenha sido contemplada com apenas R$ 19,8 mil. O mais surpreendente é que, anualmente, quando os problemas provocados pela seca se agudizam, as prefeituras do Semi-árido reivindicam do governo federal (principalmente) recursos. Não é justificável que as prefeituras aleguem não participar do programa por não dispor de R$ 16,50 por cada agricultor cadastrado. O prazo para aderir ao programa acaba amanhã (15 de março), mas mesmo que se atinja os 35 municípios do semi-árido alagoano, o prejuízo financeiro e social já está feito. Por causa da baixa adesão ao programa no ano passado, apenas 38.300 contratos foram disponibilizados para o Estado. É necessário não apenas que as entidades da sociedade civil se mobilizem para que as prefeituras participem, mas que o programa seja amplamente divulgado para que todos os pequenos agricultores sejam incluídos nele.