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Opinião

MAIS RIGOR

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Por Editorial | Edição do dia 06/05/2021 - Matéria atualizada em 06/05/2021 às 04h00

O Senado Federal aprovou ontem o projeto que amplia penas por crimes de furto e estelionato praticados com o uso de dispositivos eletrônicos como celulares, computadores e tablets. O projeto – que agora segue para sanção presidencial – cria uma agravante, com pena de reclusão de 4 a 8 anos, para o crime de furto realizado com o uso desses aparelhos, estejam ou não conectados à internet, seja com violação de senhas, mecanismos de segurança ou com o uso de programas invasores.

Se o crime for praticado contra idoso ou vulnerável, a pena aumenta de um terço ao dobro, considerando-se o resultado. E, se for praticado com o uso de servidor de informática mantido fora do país, o aumento da pena pode ir de um terço a dois terços. No crime já existente de invadir aparelhos de informática para obter dados, modificá-los ou destruí-los, o projeto aumenta a pena de detenção de 3 meses a 1 ano para reclusão de 1 a 4 anos. A redação do tipo penal é alterada para definir que há crime mesmo se o usuário não for o titular do aparelho, condição comum no home office. Num mundo cada vez mais conectado, em que quase tudo pode ser feito virtualmente, a lei é essencial porque esse tipo de crime vem crescendo exponencialmente, ainda mais na pandemia. Exemplos recentes foi a invasão aos computadores do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior Eleitoral. A pena atual para esse tipo de crime é considerada branda. Ao aumentá-la, o objetivo dos legisladores é coibir efetivamente essa prática e colocar a legislação brasileira no mesmo patamar das legislações estrangeiras. O crime praticado por meio da internet tem características próprias, que dificultam muito seu julgamento. Basta lembrar que, no mundo virtual, não existem barreiras geográficas, o que torna o processo muito mais difícil. Outra agravante é a dificuldade de produção de evidências digitais que permitam às autoridades provar a autoria dos crimes. Por isso, é preciso que a legislação seja constantemente aprimorada a polícia disponha de todos os meios para investigar e chegar aos criminosos.

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