PORTEIRA ABERTA

A Câmara dos Deputados deve votar hoje o projeto de lei sobre o licenciamento ambiental (PL 3729/04). A proposta define regras gerais a serem seguidas para a emissão de licenças para obras e empreendimentos, como prazos, exigências de relatórios de impacto no meio ambiente, prioridades de análise, vigência da licença e outros. Na prática, flexibiliza normas e dispensa uma série de atividades e empreendimentos da obtenção de licenciamentos ambientais.

Desde quando foi apresentado, o projeto vem trazendo preocupação para ambientalistas e entidades de defesa da natureza. Tanto que nove ex-ministros do Meio Ambiente divulgaram uma carta em que criticam o projeto e afirmam que ele distorce e fragiliza o licenciamento ambiental, além de criar uma espécie de "regime de exceção. O texto dispensa de licenciamento empreendimentos considerados de baixo impacto ambiental e que sejam voltados ao interesse público. Obras para distribuição de energia elétrica realizadas em área urbana ou rural, e de sistemas e estações de tratamento de água e de esgoto sanitário, por exemplo, não precisarão obter o licenciamento ambiental. Obras de recapeamento em rodovias e outras que não impliquem aumento de capacidade de circulação de veículos também não precisarão do licenciamento, bem como atividades que não resultam em pecuária intensiva. Os ex-ministros da área criticaram a proposta de criação de uma licença autodeclaratória por acreditarem que essa passará a ser a regra predominante para o licenciamento ambiental, obtida automaticamente e sem controle prévio. A preocupação dos ambientalistas é que a nova modalidade de licenciamento abrange empreendimentos cuja implantação historicamente causa mais de 95% do desmatamento na Amazônia, como a pavimentação ou a ampliação de estradas e a ampliação de hidrelétricas, os quais poderão ser realizados sem a adoção de qualquer medida destinada a conter o impacto do desmatamento e da grilagem de terras no bioma. No momento em que a imagem do Brasil no exterior já está arranhada por causa da política ambiental do atual governo, esse projeto é mais lenha na fogueira.