app-icon

Baixe o nosso app Gazeta de Alagoas de graça!

Baixar
Nº 0
Opinião

OS NOVOS ESCRAVOS

.

Por Editorial | Edição do dia 14/05/2021 - Matéria atualizada em 14/05/2021 às 04h00

No dia 13 de maio de 1888, foi abolida oficialmente a escravidão no Brasil. Com a assinatura da Lei Áurea, pela princesa Isabel, chegava ao fim a batalha legislativa iniciada 18 anos antes. Alguns estudiosos ressaltam que a Lei Áurea foi resultado da mobilização nacional da opinião pública, que reuniu políticos, jornalistas, advogados, intelectuais, estudantes e escravos libertos. Na época, a medida alcançou cerca de 700 mil negros.

Entretanto, a lei não foi suficiente mudar a vida desse contingente de escravizados. Embora livres, eles não receberam condições para se tornar cidadãos plenos. A maioria permaneceu em situação de vulnerabilidade, e essa realidade vem perdurando até os dias de hoje. No papel, a escravidão foi abolida, mas na prática não e envolve brasileiras de todas as etnias. O trabalho análogo à escravidão ainda é uma realidade no País. No ano passado, em meio à pandemia de Covid-19, quase mil pessoas foram resgatadas dessa condição. Somente na década de 1990, o Brasil passou a reconhecer a existência do trabalho escravo no País. Desde então, o Brasil é referência em relação às políticas públicas de combate ao trabalho escravo contemporâneo. A cada ano, milhares de trabalhadores pobres – negros e brancos – são recrutados para trabalhar em fazendas, carvoarias, canteiros de obras e oficinas de costura e, posteriormente, submetidos a condições degradantes de serviço ou impedidos de romper a relação com o empregador. Sem dados consolidados, o trabalho escravo doméstico é outro aspecto desta violação. Por ocorrer no ambiente privado, a fiscalização é ainda mais complexa. Outro grupo vulnerável à exploração é composto por imigrantes e refugiados. É preciso, pois, desmistificar o conceito de escravidão, pois há diferentes formas de considerarmos a prática exploratória. Não se trata apenas da ausência de liberdade que faz um trabalhador escravo, mas a violação dos direitos fundamentais, quando o trabalhador é transformado em mero instrumento de trabalho, excluído de condições mínimas de dignidade humana.

Mais matérias
desta edição