O caminho da Reforma

O Brasil define, provavelmente este ano, o papel que deseja para o Estado e seus servidores públicos para as próximas décadas. A PEC 32, a chamada Reforma Administrativa, está em fase de audiências públicas na Câmara dos Deputados. O desafio da peça é preservar a figura do servidor público eficiente e eficaz, enquanto combate privilégios e deixa a máquina pública mais leve. Penso que o melhor caminho está no equilíbrio entre as linhas de pensamento que defendem um Estado forte e as que querem um Estado mínimo.

Rechaçar por completo a discussão da Reforma Administrativa seria um retrocesso absurdo. Assim como a Constituição Federal Espanhola, o Brasil precisa mirar na melhoria da prestação de serviço ao cidadão, permitindo um atendimento célere e bem-sucedido. Garantir o aumento da produtividade no setor público certamente trará melhorias para a economia brasileira. O Orçamento Público carece de maiores investimentos estruturais, com ações que facilitem a vida do cidadão brasileiro. O custo gigantesco do Estado é gerado principalmente por folhas salariais que engessam administrações nas três esferas e nos três poderes e mantém privilégios inconcebíveis para o dia de hoje, a exemplo de férias de 60 dias e supersalários em alguns casos. Para esses poucos setores, é preciso se reconhecer como privilegiados e cortar na carne. No entanto, não nos apressemos. O assunto merece o debate cuidadoso. É fundamental separar privilégios de prerrogativas. O Estado brasileiro deve garantir estabilidade ao servidor público, valorizá-lo, capacitá-lo e protegê-lo do assédio de mandatários e de grupos privados. Não se pode, ainda, de modo algum, romper os pilares da Constituição Federal de 1988. Fragilizar o servidor público não serve ao país. Culpá-los de um Estado lento e burocrático é um total desatino. A Reforma Administrativa não pode ferir no peito a ampla maioria dos funcionários públicos, que cumprem seu mister e recebem em média de três a quatro salários mínimos. E reduzir o acesso da população aos serviços públicos seria simplesmente desastroso. Por isso, é importante seguir discutindo, ouvir a sociedade como um todo e contar com ela para que tenhamos um Estado ágil e moderno, mas também justo e com segurança jurídica. Estamos em busca do caminho do meio.