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Opinião

TOLERÂNCIA ZERO

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Por Editorial | Edição do dia 22/06/2021 - Matéria atualizada em 22/06/2021 às 04h00

Há 13 anos, a lei 11.705, de 19 de junho de 2008, conhecida popularmente como Lei Seca, alterou o Código de Trânsito Brasileiro, passando a proibir a condução de veículo automotor, na via pública, estando o condutor com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a seis decigramas, ou sob a influência de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência. Antes disso, não havia previsão em lei do teor alcoólico necessário para a caracterização do crime, bastando que o motorista estivesse sob a influência de álcool.

Em dezembro de 2012, foi sancionada a lei 12.760, aprovada pelo Congresso Nacional, com nova alteração no CTB, que estabeleceu tolerância zero ao álcool e reforçou os instrumentos de fiscalização do cumprimento da Lei Seca: provas testemunhais, vídeos e fotografias passaram a ser aceitos como provas de que um motorista dirige sob efeito de álcool. De acordo com um estudo conduzido pelo Centro de Pesquisa e Economia do Seguro em relação aos dados oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), desde que a Lei Seca entrou em vigor no Brasil, foi evitada a morte de mais de 40 mil pessoas. Segundo o mesmo levantamento, embora o número de acidentes tenha aumentado, a quantidade de mortes caiu consideravelmente. Apesar disso, o Brasil ainda registra um número elevado de acidentes de trânsito. Por outro lado, sabe-se que 90% dos acidentes ocorrem por falhas humanas – que podem envolver desde a desatenção dos condutores até o desrespeito à legislação. Os exemplos são claros, excesso de velocidade, uso do celular, falta de equipamentos de segurança como o cinto de segurança ou capacete, o uso de bebidas antes de dirigir ou até mesmo dirigir cansado. É preciso, portanto, mudar a cultura atual do trânsito. Isso pode ser feito por mais campanhas educativas, desde os primeiros anos da vida escolar, preparação melhor dos condutores e intensificação das fiscalizações. A Lei Seca foi um avanço considerável, mas deve ser acompanhada por uma fiscalização mais eficiente e maior conscientização dos condutores.

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