Sistema penitenci�rio

HUMBERTO MARTINS * Poucas questões no Brasil são tão graves como o problema penitenciário. Explica-se: com cerca de 20% da população sem nenhuma espécie de educação nem outra qualquer proteção social, vitimada por todo tipo de necessidade, são milhares de indivíduos que em nosso país descambam para toda espécie de ilícitos. Atingidos pela ação policial e pelas penas judiciais, são recolhidos a institutos penais onde teriam uma chance de recuperação, de uma retomada de suas vidas, se fossem tratados com um mínimo de cuidado. Não é isso, entretanto, o que acontece. Os estabelecimentos penais não dispõem de um mínimo de condições para recuperar aqueles que se envolvem em ilícitos e recebem penas privativas da liberdade. Pior do que isso, com uma freqüência impressionante ocorrem distúrbios que provocam mortos e feridos, não só em estabelecimentos destinados a adultos com nos que estão recolhidos menores. O Poder Público não só se descuida de estabelecer padrões que assegurem recuperação aos infratores, como se exime de assegurar um mínimo de segurança que garanta a sobrevivência dos reeducandos. As perspectivas de que essa situação seja corrigida são as piores possíveis, pois o déficit de vagas no sistema penitenciário brasileiro mais do que dobrou em um ano. No final do ano passado, alcançou 61.310 (118%), sendo o maior ocorrido desde 2000. O número de presos aumentou 29% (de 186 mil para 240 mil), enquanto o de vagas elevou-se 13% (158 para 179 mil) no período. A estatística é do Departamento Penitenciário (Depen) do Ministério da Justiça. Os números baseiam-se em informações dos governos estaduais e excluem os presos que estão recolhidos nas chamadas carceragens das delegacias de polícia. Algumas comparações relacionadas com a situação penal do País são verdadeiramente impressionantes. A população carcerária brasileira é de 240.203 presos, o que significa 141 detentos para cada 100 habitantes. Como as condições sociais não apresentam progressos significativos, pelo contrário, até se agravam em algumas regiões, o número de ilícitos também se amplia e com ele os que são condenados. O quadro, considerando as diversas regiões, apresenta contrastes. O Estado do Acre é o que tem maior número de presos: 347 em cada 100 mil habitantes. Mas em alguns estados ? Minas Gerais, Tocantins, Rio Grande do Norte e Piauí ? sobram vagas no sistema carcerário. Em vários estados, com recursos próprios ou de origem federal, estão sendo construídos e reformados presídios. Mas sem a dinâmica necessária para acompanhar o crescimento da população carcerária. Administrar é definir prioridades. Os números apresentados pelo sistema penitenciário nacional sugerem que esse importante setor não está sendo tratado com a prioridade que se faz necessária. Segurança não é apenas direito dos que gozam de liberdade, mas também daqueles que se encontram presos, pois é direito de todos. (*) É DESEMBARGADOR DO TJ/AL