LONGE DA META

Em 2014, o Congresso Nacional sancionou o Plano Nacional de Educação, com 20 metas estabelecidas para melhorar, até 2024, a qualidade de ensino no Brasil. Faltando apenas três anos para o fim do período de vigência, verifica-se, no entanto, que nenhuma meta foi alcançada e cinco foram cumpridas apenas parcialmente.

O principal retrocesso se deu na meta de implantação da educação em tempo integral em metade das escolas do País, o que atingiria 25% dos alunos da educação básica. Em vez disso, os números caíram. Em 2014, havia 42,6 mil escolas e 6,5 milhões de alunos em tempo integral. Em 2020, entretanto, o número de escolas havia caído para 27,9 mil, e o de alunos, para 4,8 milhões. A meta de erradicar o analfabetismo também não foi cumprido. A proposta era ter 93,5% dos brasileiros acima de 15 anos alfabetizados até 2015 e reduzir em 50% o analfabetismo funcional até 2024. Entretanto, o quadro de analfabetismo funcional aumentou de 27% para 29%. Uma das principais metas que não foram cumpridas se refere ao investimento na educação, a base para o cumprimento de todo o plano. A aprovação do Fundeb em 2020 melhora a situação, mas não o suficiente para a garantia dos avanços necessários e na velocidade necessária para o cumprimento do Plano até 2024 Já as metas parcialmente cumpridas incluem a melhoria da qualidade da educação básica, aumento das matrículas do ensino técnico, aumento da proporção de professores com mestrado e doutorado, aumento das matrículas dos cursos de pós-graduação e a capacitação dos professores do ensino básico. De fato, houve melhoria nos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano), o que pode ser atribuído à mudança no início do ciclo, que agora começa aos 6 anos do aluno, e não mais aos 7. Para os anos finais (6º ao 9º ano) e ensino médio, as metas estão próximas, mas não foram atingidas. O plano é, na verdade, um grande pacto social. Melhorar a qualidade da educação básica é fundamental para o desenvolvimento do País, criando uma geração mais bem preparada para os desafios futuros.