QUESTÃO DE RESPEITO

O Dia do Orgulho LGBTI – celebrado em 28 de junho – remonta à data em que gays, lésbicas, bissexuais transexuais e travestis que frequentavam o bar Stonewall Inn, em Nova York, se rebelaram contra a repressão preconceituosa da polícia e reivindicaram direitos civis, em uma marcha nas ruas da cidade americana. Desde então, mais de 50 anos se passaram, e as uniões civis entre homossexuais passaram a ser garantidas em 34 países, inclusive no Brasil.

Isso porque, em 2011, por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal reconheceu as uniões homoafetivas como entidades familiares, abrindo caminho a uma década de avanços para a população de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis e intersexuais (LGBTI) brasileiros. Em 2013, resolução do CNJ determinou que nenhum cartório poderia rejeitar a realização de casamentos homoafetivos. De acordo com as Estatísticas de Registro Civil reunidas pelo IBGE, cerca de 28 mil casais homoafetivos oficializaram casamentos entre 2013 e 2019. Na década que se seguiu à decisão que reconheceu uniões homoafetivas, também houve avanços para a população transgênero. Uma delas foi o direito de corrigir o nome e o gênero nos documentos diretamente em cartório, sem a necessidade de processos judiciais ou cirurgias de redesignação sexual, segundo decisão do STF de 2018. Apesar dos avanços, o cenário de violência e discriminação ainda é bastante presente na comunidade LGBTI. No que se refere à violência, de acordo com o relatório da Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros e Intersexuais (ILGA), o Brasil ocupa o 1º lugar nas Américas em homicídios contra pessoas LGBTs e é líder em assassinatos de pessoas trans no mundo, sendo o país com os maiores índices de discriminação. Todas as conquistas citadas foram extremamente importantes para assegurar os direitos e a liberdade da população LGBTI, mas se a legislação evoluiu a ponto de reconhecer que existem diferentes formas de expressar a sexualidade, ainda há setores da população que ainda não seguem esse caminho, que passa pela informação, pela conscientização e pelo respeito.