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OPINIÃO

Privatizar a água? Por quê?

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A água é um elemento essencial à vida humana, no entanto, na fúria privatista que assola o País, alguns grupos políticos conseguiram incluí-la no rol dos serviços privatizáveis. Alegam que as empresas públicas de água e saneamento não têm condições de investimentos para atingir o Marco Regulatório até 2033. Ledo engano, basta abandonarem o costume de colocar “apadrinhados ou companheiros” no comando dessas estatais. Tornem o serviço público exclusivo para funcionários públicos, com planos de carreira baseados na meritocracia e veremos que não só o fornecimento de água e saneamento atingirão em pouco tempo a meta preconizada, como a ultrapassarão.

Na contramão de exemplos de outros países que estão reestatizando esses serviços, conforme aponta um estudo do Instituto Transnacional (TNI), com sede na Holanda, de 2000 a 2019, 312 cidades em 36 países reestatizaram seus serviços de tratamento de água e esgoto. entre elas, Paris (França), Berlim (Alemanha), Buenos Aires (Argentina) e La Paz (Bolívia), alguns condados dos EUA e cidades do Canadá, Espanha e Itália, pois o lucro garantido foi sinônimo de falta de acesso de um número grande de pessoas à sobrevivência e as quebras ou não renovações dos contratos ocorreram após tarifas muito altas e promessas de universalização não cumpridas, além da falta de transparência e dificuldade de monitoramento do serviço pelo setor público. Mais de 80% dos casos aconteceram na última década.

Essa nova lei corrobora com o processo de desmonte do sistema de água no Brasil, pois a com meta estabelecida de fornecer água potável a 99% e coleta e tratamento de esgoto a 90% dos lares até 2033 -, a tendência é que a elevação dos preços torne os serviços inacessíveis às famílias mais pobres. O Estado tem que se preocupar em ser mais eficiente, cortando gastos supérfluos, privilégios e superlotação de empregados e comissionados nos seus quadros e privatizar aquilo que não for essencial à vida.

A ineficiência dos serviços públicos passa pela política implementada de trazer estranhos ao quadro funcional, normalmente para cargos de chefia, na maioria totalmente leigos na atividade fim das empresas. Que estímulo terá o funcionário sabendo que para atingir cargos mais elevados terá que se filiar a um partido político, fazer campanha e se seu candidato vencer, lutar para ser nomeado. Assim que funciona, daí vem o descrédito, E quem sofre com isso é o pagador de impostos que não tem a retribuição de serviços públicos com qualidade. Não à privatização da água e saneamento.

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