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Opinião

A importância do Fashion Law

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Por Ana Clara Gandolfi - advogada | Edição do dia 21/07/2021 - Matéria atualizada em 20/07/2021 às 21h50

Todos nós consumimos moda, seja do setor calçadista, de vestuário, de acessórios etc. Mas você já parou para pensar quantas etapas são necessárias para uma roupa chegar à sua casa? São muitas. A indústria da moda é uma das maiores e mais lucrativas do mundo, movendo mais de 2% do PIB mundial. Em âmbito nacional, o Brasil possui a única cadeia têxtil completa do Ocidente, desde a extração da matéria-prima, passando pela produção, venda, consumo e chegando ao descarte das peças.

Estima-se que a produção brasileira gire em torno de 8,9 bilhões de peças por ano. Afinal, o que é o Fashion Law? É um ramo do Direito que abrange as questões jurídicas relacionadas à indústria da moda. Engana-se quem pensa que esse ramo se limita à propriedade intelectual. Hoje em dia, o Fashion Law engloba áreas do Direito do Trabalho; Direito Civil e Consumidor, em que são trabalhadas questões relativas ao e-commerce, contratos, influenciadores digitais; Direito Ambiental, que abrange o greenwashing, o consumo sustentável; Direito Empresarial; Direito Penal; Direito Tributário. Atualmente, no Brasil, não há legislação específica que regule o Fashion Law, sendo orientado pelo conjunto de leis, regras e normas do ordenamento jurídico. Por enquanto, são as pesquisas e os estudos realizados na área que embasam as decisões judiciais existentes sobre o tema, motivo pelo qual é tão importante haver profissionais especializados no mercado. Mas por que o Fashion Law é tão importante? A resposta é simples: devido ao crescimento gigantesco do setor da moda, que está em constante expansão. Mais de 1 milhão de micro e pequenas empresas foram abertas no Brasil entre os meses de janeiro e abril de 2021, segundo o Sebrae. O comércio varejista de vestuário e acessórios está no topo do ranking, sendo responsável por 55,8% dos novos empreendimentos. Com o avanço das tecnologias e a expansão do comércio digital, a preocupação deve ser ainda maior. Em razão da pandemia da Covid-19, o e-commerce de moda brasileiro cresceu 95,27%. Não deixando de considerar que, desde 2013, a mo da e acessórios representam a principal categoria de venda online brasileira. Vivemos em uma era em que é inimaginável um mundo sem redes sociais e comércio eletrônico. As mídias sociais deixaram de ser apenas um canal de relacionamento, compartilhamento de fotos e informações, são locais de divulgação de produtos e serviços, visando, cada vez mais, a monetização das relações. Apesar da sua relevância para o mercado da moda, o Fashion Law ainda é considerado um ramo novo e precisa ser mais discutido para que as demandas jurídicas relativas ao mercado da moda possam ser resolvidas da melhor forma possível.

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