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Opinião

Justiça ou justiciamento

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Por André Malta Martins – advogado | Edição do dia 23/07/2021 - Matéria atualizada em 23/07/2021 às 04h00

Neste Brasil de balas perdidas, guerrilhas urbanas, faroeste caboclo e reis do cangaço, é possível entender a celebração pela morte de um facínora que assombrava o interior de Goiás. Trata-se da vingança da sociedade contra o mal personificado em um bandido que agora viraliza na internet, apresentado como um troféu com a cara toda retorcida, olhos esbugalhados e corpo ensanguentado, cravejado pelos projetis das tropas policiais.

Por outro lado, é uma pena que o desfecho fatal da operação inviabilize ou dificulte os levantamentos sobre perfil psicológico, vida pregressa, motivações e possíveis conexões do assassino dentro e fora do aparelho persecutório. Em resumo, com a morte do suspeito será complicado compreender o nível de consciência sobre a reprobabilidade dos seus atos, as drogas que eventualmente usava, assim como se agia sozinho e quem o sustentava. Diante da impossibilidade de qualquer interrogatório, também será difícil esclarecer em que medida a ação ou omissão do poder Judiciário, do Ministério Público e do sistema carcerário cumpriu algum papel nesse caudal de crimes. Bordões do tipo “mais um CPF cancelado” ou “bandido bom é bandido morto” podem instilar alguma sensação de paz e de retomada da ordem social, mas não ajudam a combater e nem a prevenir a criminalidade porque não se traduzem em mecanismos de enfrentamento das causas da delinquência.

Nesse sentido, afora a discussão em torno de direitos humanos e do cumprimento do devido processo legal, é sempre desejável que os infratores sejam, sempre que possível, presos e investigados, a fim de auxiliar os especialistas e demais autoridades a orientar as políticas de segurança pública. Não se trata aqui de um discurso militante, mas da defesa de um projeto de segurança que combine o uso da força policial com instituições que trabalhem de forma coordenada e uma legislação penal que se faça cumprir, independentemente da pressão da mídia ou do clamor popular, isto é, um modelo que não seja populista e nem eleitoreiro: um modelo de justiça e não de justiçamento!

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