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Opinião

SUBNOTIFICAÇÃO

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Por Editorial | Edição do dia 23/07/2021 - Matéria atualizada em 22/07/2021 às 22h22

De acordo com pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil teve, em 2020, um crescimento de 20,9% nas lesões corporais dolosas, de 20,5% nos estupros e de 24,7% nos homicídios dolosos de LGBTQI+. Entretanto, os pesquisadores responsáveis pelo levantamento ponderam que a baixa qualidade dos registros não permite afirmar com precisão se o aumento é de fato um aumento do número de casos ou um aumento na capacidade e nos esforços de identificação e notificação. A falta de dados disponíveis para mapear a violência contra LGBTQI+ foi um problema encontrado pelos pesquisadores em todas as regiões do Brasil.

Apesar da equiparação da LGBTQIfobia ao crime de racismo por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2019, os avanços institucionais para mapear a incidência desse crime ainda são considerados lentos. Enquanto os crimes de injúria racial e racismo possuem dificuldades no registro, os de homicídio, cuja vítima não tem mais a possibilidade de tecer ativamente uma narrativa sobre si e o que ocorreu, possuem registros ainda mais escassos. Há um problema sério de subnotificação, e isso é para todos os crimes contra minorias. Em 1990, a Organização Mundial da Saúde (OMS) excluiu a homossexualidade da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde. A medida foi uma conquista importante para a população LGBT+ de todo o mundo. Entretanto, pesquisas mostram que pessoas LGBT+ continuam vulneráveis a diversas formas de violência, além de enfrentarem outras dificuldades ao exercício de direitos, como o emprego, educação, cultura e saúde. Segundo a edição de 2020 do relatório sobre mortes violentas de LGBT+ no Brasil, elaborado pelo Grupo Gay da Bahia, a cada 26 horas uma pessoa LGBT+ é vítima de homicídio ou comete suicídio no Brasil. Ainda segundo a pesquisa, dentro da própria população LGBT+, pessoas trans têm 17 vezes mais chances de sofrer uma morte violenta do que um gay cisgênero. Mais do que nunca há a necessidade de programas que garantam condições de autonomia para pessoas LGBT+, por meio do acesso ao emprego e à renda, à educação e à cultura, assim como o combate à violência a esse público.

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