VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem o projeto de lei que cria o programa de cooperação Sinal Vermelho para combater a violência doméstica contra as mulheres. Com a medida, o governo, o Ministério Público e a Defensoria Pública poderão firmar parcerias com estabelecimentos privados para ajudar a encaminhar denúncias contra os agressores. Nesses casos, os estabelecimentos são treinados para ajudar vítimas de violência. Basta mostrar um X vermelho na palma da mão, pintado com batom ou tinta de caneta, para que o atendente, ou o farmacêutico, entenda tratar-se de uma denúncia e em seguida acionar a polícia.

O projeto também altera a Lei Maria da Penha para criar a pena contra a violência psicológica, caracterizada por ameaças, constrangimento, humilhação, ridicularização, chantagem e limitação do direito de ir e vir da mulher. A pena vai variar entre seis meses e dois anos de prisão. A partir de agora, juízes poderão afastar imediatamente o agressor da convivência com a vítima diante de risco à integridade psicológica da mulher. Atualmente, a restrição ocorre somente diante de risco à integridade física da vítima e dos dependentes. A violência contra a mulher é uma questão preocupante. No ano passado, em meio à pandemia do novo coronavírus, houve aumento nas denúncias de violência e dos casos de feminicídio, no qual o assassinato de uma mulher é cometido devido ao desprezo que o autor do crime sente quanto à identidade de gênero da vítima. Em virtude das subnotificações, é provável que os números oficiais não reflitam a realidade dos casos no País. Ou seja, existem episódios de violência que não entram nas estatísticas dos órgãos do governo. Para especialistas, é preciso deixar claro que a violência doméstica é crime e desmistificar a ideia de quem em briga de marido e mulher não se deve intervir. Toda e qualquer violência deve ser denunciada. De um lado é necessário punir os agressores, mas é fundamental também investir em campanhas de conscientização e levar a discussão para as escolas, para que se crie uma cultura de paz.