VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA

O Grupo Nacional de Coordenadores de Centro de Apoio Criminal, órgão vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça, lançou esta semana a campanha Justiça Começa Pela Vítima. O objetivo é conscientizar as vítimas de violência sobre seus direitos e orientar sobre quais órgãos podem recorrer.

As peças da campanha estão sendo divulgadas nas redes sociais dos ministérios públicos dos estados. Elas foram criadas pelo órgão do Piauí (MPPI) e aprovadas para uso nacional pelos demais MPs em todas as unidades da federação.

Com linguagem simples e inclusiva, o material explica, por exemplo, a diferença entre o Ministério Público, o Poder Judiciário e a Polícia Judiciária. Outro destaque é a definição dos seis direitos das vítimas: ressarcimento, informação, tratamento digno, apoio jurídico, ser ouvida e ter acesso aos serviços de apoio.

Nas últimas décadas, o sentimento de medo e insegurança vem se tornando cada vez mais forte no Brasil. As estatísticas oficiais de criminalidade mostram o crescimento de todas as formas de crimes, principalmente os que envolvem a prática de violência, como os homicídios, os roubos, os sequestros, os estupros. Esse crescimento veio acompanhado de mudanças significativas nos padrões de criminalidade individual e também no perfil das pessoas envolvidas com a delinquência. Nessas situações, muitas vezes às vítimas passam por dois traumas. O primeiro é a própria situação de violência de que são vítimas; a segunda é a dificuldade de garantir proteção e punição para os agressores. Na maior parte dos casos, as vítimas não recebem atenção devida por parte do poder público, quando seria necessário promover a proteção integral a essas pessoas vítimas, com apoio judicial e psicológico. A iniciativa é, portanto, oportuna e pode ser o primeiro passo para mudar a realidade. Em muitos casos, as vítimas não sabem por onde iniciar a busca pela justiça. Com a nacionalização da campanha, é possível disseminar a informação, conscientizando e orientando a comunidade de um modo geral, especialmente as pessoas que buscam seus direitos.

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