CRISE INSTITUCIONAL, A QUEM INTERESSA?

O uso das fake news por autoridades tem sido uma das maiores ameaças à democracia. Dizer que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Roberto Barroso está defendendo a urna eletrônica para favorecer o ex-presidente Lula é uma das maiores: no último episódio evolvendo Lula no STF, quando o plenário manteve a decisão de anular o processo do triplex do Guarujá, proposta pelo relator ministro Fachin e julgado na Vara de Curitiba, Barroso seguiu o relator, mas ressalvou que sempre votou pela competência da Vara presidida pelo então juiz Sérgio Moro e que se curvava à maioria já estabelecida. Mesmo assim, fez questão de anotar que considerava que a anulação não se estenderia automaticamente aos demais julgamentos de Moro contra Lula. Em vários outros julgamentos, Barroso votou a favor da Lava-Jato e de Moro e pela prisão de Lula quando condenado na segunda instância.

Barroso, homem íntegro e respeitadíssimo jurista, tem sido a vítima maior das fake news oficiais e diante das ostensivas e repetidas ameaças à democracia perpetradas por quem se elegeu repetidamente através dela, e iniciou a reação institucional dentro dos limites e atribuições dos três Poderes para resistir: o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reagiu às agressões e fake news oficiais. Primeiro, aprovou por unanimidade a abertura de inquérito administrativo contra o titular do Executivo, que reiteradamente tem atacado a legitimidade das eleições do ano que vem e a lisura da Justiça Eleitoral, sem apresentar provas. O TSE, por unanimidade, decidiu encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para investigar o chefe do Executivo pelas “fake News”, já acolhido pelo STF.

Nos dois casos, o TSE agiu ex officio: sem esperar por inciativa do MPF. Como, infelizmente, o procurador-geral eleitoral e da República, Augusto Aras, até então não teria exercido as atribuições inerentes ao seu cargo, a defesa da ordem jurídica e o regime democrático, restou ao Judiciário cumprir o seu papel institucional intrínseco de defesa das instituições democráticas. O ministro Barroso deixou claro que a ameaça à realização de eleições “é uma conduta antidemocrática, e conspurcar o debate público com desinformação, mentiras, ódio e teorias conspiratórias é conduta antidemocrática”. Além dos votos de todos os colegas do TSE, estava respaldado por uma nota conjunta de todos os seus antecessores desde 1988, na qual reiteraram que “jamais se documentou qualquer episódio de fraude nas eleições desde a adoção das urnas eletrônicas”. A Polícia Federal atestou que as urnas eletrônicas são invioláveis, mas os extremistas não arrefecem a sua incompatibilidade à democracia e avançam, com aventuras golpistas. O PIB nacional e o Congresso vão ser cúmplices no caos a ser instalado no Brasil? Ou vão cumprir o seu papel constitucional?