POR QUE É SEGURO CONFIAR NA URNA ELETRÔNICA

Aqui não vai nenhuma manifestação política. Vai sim um relato de quem trabalhou e trabalha, direta ou indiretamente, por já 18 anos na seara eleitoral. Ao longo desse tempo, tive a oportunidade de ver as eleições por diversos ângulos. Fui analista judiciário e chefe de cartório, advogado eleitoralista, juiz eleitoral e, por fim, Procurador Regional Eleitoral, o cargo máximo do Ministério Público na seara eleitoral estadual. Com a vivência construída ao longo desse período, senti que precisava me manifestar diante da nascente polêmica a respeito da urna eletrônica. Não pude deixar de constatar que alguns amigos, familiares ou vizinhos desconfiam sinceramente do sistema eletrônico de votação e apontam uma suposta falta de auditabilidade. Embora cercada de boa vontade, alegações que tais somente me levam a crer que há, em grandíssima medida, desconhecimento sobre a questão. Tentarei resumir, aqui, os motivos pelos quais a urna eletrônica mostra-se absolutamente confiável:

1. A urna é um equipamento 100% “off-line”, apenas ligado na tomada elétrica e opera registrando votos em cartões de memória codificados. Ela não tem bluetooth, rede lógica, wi-fi ou qualquer outra via online que poderia deixá-la suscetível a um ataque hacker, por exemplo; 2. Após a conexão na rede elétrica, a urna inicia um procedimento chamado “zerésima”, que gera um documento (impresso) que comprova que ainda não existe, naquele equipamento, nenhum voto registrado. A emissão da zerésima é acompanhada por qualquer partido eleitoral, candidato, pelo MP e juiz eleitoral; 3. A votação se realiza e, ao final dela, é imediatamente emitido, por cada urna eletrônica, o chamado BOLETIM DE URNA (os populares “BUs”). Neste boletim, que sai em formato impresso pelo próprio dispositivo, constam TODOS os votos dados a TODOS os candidatos e coligações. Qualquer partido minimamente organizado recolhe estes Boletins e é através deles que, especialmente no interior, chega-se ao resultado das eleições antes mesmo da Justiça Eleitoral. Os B.Us. são entregues às coligações que solicitarem imediatamente, e são também afixados em cada seção eleitoral, permanecendo a disposição de qualquer cidadão para conferência. Eles são a grande comprovação da lisura do sistema, já que os votos que saem divulgados posteriormente podem ser fisicamente conferidos com cada um desses Boletins; 4. Na véspera de cada eleição, são sorteadas de forma aleatória algumas urnas eletrônicas que servirão ao que se conhece como “VOTAÇÃO PARALELA”. Sorteada a urna da seção eleitoral “x”, por exemplo, ela (que já estava pronta para votação) é literalmente buscada e levada por servidores da justiça eleitoral para um ambiente controlado, filmado e plenamente auditável para que lá se dê, de forma simulada, uma votação paralela. As urnas auditadas são testadas durante todo o dia do pleito, tal como se fosse uma votação real, e, ao final, é batido o resultado dela com os votos digitados, um a um. Veja-se que neste caso o voto (simulado) é filmado e tudo, para fins de demonstração da higidez do sistema. Qualquer partido, candidato, advogado, pode acompanhar esse procedimento, além dos MPs e juízes eleitorais, o que geralmente ocorre; 5. Por 5 vezes (em 2009, 2012, 2016, 2017 e 2019), o TSE disponibilizou o sistema em espaço público para que investigadores (leia-se hackers) ou empresas especializadas tentassem invadir e, quiçá, demonstrar a possibilidade de fraudes à votação. Nestas ocasiões, abriram-se os sistemas para inspeção e testes diversos na busca por aprimorar a urna eletrônica, e nenhuma falha sensível foi demonstrada; 6. A urna eletrônica utiliza modernos sistemas de criptografia e assinaturas digitais, envolvendo hardwares e softwares desenvolvidos especificamente para tanto. A cada eleição, esse complexo tecnológico gera a chamada cadeia de confiança, que garante que somente o programa desenvolvido pelo próprio TSE – e carregado na “Cerimônia de Lacração” - pode ser executado nas urnas eletrônicas; Em resumo, a urna eletrônica faz parte de um Brasil que deu, e dá, certo. Não retrocedamos. Deixemos de lado esse “complexo de vira-latas” brasileiro. Temos hoje um dos mais modernos sistemas de votação do planeta, referência mundial. Um sistema simples (acessível a toda a população, inclusive analfabeta), rapidíssimo (totaliza-se milhões de votos em pouquíssimas horas) e, ao contrário do que se propaga, já bastante auditável. A urna eletrônica é verdadeiro instrumento de execução de nossa democracia e acabou com as diversas fraudes dos sistemas dos votos em papel. Orgulhemo-nos.