Golpe do consignado nos aposentados

Uma prática lamentável e criminosa tem se tornado cada vez mais comum no Brasil, afetando principalmente os idosos, que estão entre os consumidores mais vulneráveis. Trata-se dos vazamentos de dados de dentro do INSS, possibilitando aos bancos e financeiras a liberação de empréstimos consignados não solicitados, feitos em nome de aposentados e pensionistas que são surpreendidos com descontos mensais em seus rendimentos, muitas vezes sem que tenham sido sequer procurados por representantes das instituições financeiras, ou assinado contrato com as mesmas. Em diversas ocasiões, o empréstimo indevido nem é depositado na conta do suposto beneficiário, e quando é efetivamente creditado, ele não consegue devolvê-lo, arcando com descontos que desequilibram seu já comprometido orçamento doméstico. Há relatos em que segurados representados por procuradores (advogados) tomam conhecimento do deferimento do benefício por intermédio das financeiras que ligam oferecendo o consignado, sem mesmo o advogado ter sido intimado do deferimento, com indícios de informações privilegiadas de dentro do INSS.

Outra prática observada diz respeito à portabilidade do empréstimo consignado, uma alternativa para quem quer alterar uma dívida com um banco e conseguir juros mais baratos em outra instituição financeira. Só que na prática em vez de reduzir parcelas ou receber valor a mais os aposentados e pensionistas acabam com mais uma conta e sem o dinheiro emprestado. Enfim, há golpes de toda ordem, para além dos já citados: bancos se apropriando das senhas do aposentado no INSS, sem procuração e sem documentos autenticados (como determina a Resolução INSS nº 321 de 11/07/2013 e o decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015) e autorizando a concessão de empréstimos; contratos de consignados com assinaturas falsas; contratos realizados por telefone, sem a devida compreensão por parte do beneficiário; depósito na conta de valores não solicitados e que acabam sendo utilizados sem querer, eliminando a argumentação jurídica em processos judiciais; renovação automática de empréstimos consignados sem a autorização do aposentado ou com falsificação de assinaturas.

As tentativas de reverter a situação por parte dos aposentados e pensionistas quase sempre são frustradas, porque os bancos ora disponibilizam canais de atendimento em que o interessado tem apenas a possibilidade de interagir com uma chamada gravada, ora deve mandar um e-mail relatando o caso. Dia 23 de agosto estaremos tratando do assunto em audiência pública, cobrando soluções junto ao INSS e às instituições financeiras. Os aposentados estão pedindo socorro.