Política pública moderna

Descarbonizar é reduzir a emissão de carbono, mas não eliminar os combustíveis fósseis. O debate de descarbonizar envolve questões sociais, ambientais e econômicas. Mas a discussão precisa centrar-se na inclusão e não na exclusão. Governos, indústria e a comunidade de investimentos precisam trabalhar juntos para criar soluções pragmáticas na área de energia. Este não é um debate sobre as melhores intenções. Trata-se de escolhas viáveis, competência técnica e realidade comercial. Os artigos originais do Acordo de Paris identificaram a importância das tecnologias limpas na mitigação de emissões e a necessidade de ação cooperativa no desenvolvimento e implantação.

O discurso de eliminar a economia fóssil vai contra os objetivos defendidos pelo Brasil, tendo em vista o pré-sal (gás e petróleo) no Sudeste e o carvão mineral no Sul, fundamentais para o desenvolvimento do Brasil. O governo brasileiro defende que cada país deve definir suas opções energéticas. Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), as transições energéticas são diferentes em cada país, pois cada um tem um ponto de partida diferente. O ponto de partida é bastante diferente para o Brasil, uma vez que sua matriz energética é extremamente renovável, cerca de 43%. No caso da matriz elétrica, o Brasil tem 85% da produção proveniente de fontes limpas. No restante do mundo, o número está em torno de 28%. Para ratificar esse conceito, o governo federal publicou em agosto a Portaria 540/21, regulando a modernização do setor de uso do carvão mineral com a redução das emissões de gases efeito estufa, propondo o aumento da eficiência das usinas termelétricas, alinhado com os compromissos brasileiros. Vale destacar que o carvão mineral responde por apenas 0,3% das emissões de gases de efeito estufa do País. A portaria, portanto, foca o carvão mineral nacional na ótica da transição energética, como um ator importante. Uma transição energética tecnológica justa, olhando o social, o econômico, a segurança energética e o ambiental é fundamental para atender os interesses da nossa sociedade e a indústria do carvão mineral nacional, que tem muito a contribuir para o desenvolvimento do Brasil.