Os limites da autonomia médica

Como tudo que decorre das questões ligadas à moral, historicamente a ética tem sido muito influenciada pelo pensamento religioso. Durante séculos, a visão religiosa predominou, sobretudo nas sociedades rurais. O florescimento das cidades e o desenvolvimento da urbanização e do conhecimento científico, iniciados no Renascimento, provocaram paulatino declínio da primazia religiosa na construção da ética. A retomada das ideias filosóficas gregas clássicas, mesmo entre pensadores da cristandade, como Tomás de Aquino e Agostinho de Hipona, fizeram com que, até mesmo na atualidade, sinta-se a forte influência da religiosidade em muitas ideias éticas com forte sustentação nos pilares culturais.

A evolução da Medicina passou por quatro fases: a primeira foi o Período Religioso, quando foi conduzida por sacerdotes, cujo poder para efetivar a cura somava aos seus conhecimentos terrenos a capacidade de auferir o beneplácito da divindade. O Segundo foi o Período Filosófico, na Grécia antiga, quando passaram a tratar as questões éticas de forma distanciada do ponto de vista religioso, destacando-se Hipócrates e o seu Juramento, o primeiro Código de Ética médica. O terceiro, o Período Monástico, que ocupou a Idade Média, quando a religião voltou a predominar e a Medicina abordava a doença como um castigo, voltando-se, portanto, à reparação dos pecados como tratamento das enfermidades. O Predomínio Laico irrompeu com a publicação da Utopia de Thomas Morus, em 1519, onde pela primeira vez observou-se um sinal de ruptura entre a teologia e a ética. A Medicina tem se esmerado para ser exercida baseada em ciência/ética, culminando atualmente com a Medicina Baseada em Evidências.

O uso de tratamentos desaconselhados pela ciência, como o tratamento precoce para Covid-19, tentou se sustentar como prática da autonomia médica. Porém a autonomia não significa liberdade irrestrita. A autonomia não é um cheque em branco dado ao médico na relação entre ele e o paciente. A primeira regra a ser obedecida é tão antiga quanto a Medicina “primo non nocere” (primeiro não causar dano). Devemos garantir que todos os pacientes recebam tratamentos que não lhes causem danos e que tragam benefícios maiores que possíveis riscos. O Código de Ética Médica (CEM) é pródigo em normas sobre a autonomia médica, como no Art. V – “Compete ao médico aprimorar continuamente seus conhecimentos e usar o melhor do PROGRESSO científico em benefício do paciente e da sociedade”. O Art. VI – “...usar dos meios científicos RECONHECIDOS a serem praticados para estabelecer o diagnóstico e executar o tratamento”. O Art. XXI “... usar procedimentos adequados ao caso e cientificamente COMPROVADOS”. O CEM é o uso da Medicina Baseada em Evidências. A autonomia médica tem limites estabelecidos, é como a democracia. O que não tem limites é a ditadura, onde o ditador e seus amigos não os têm.