HORA DE SIMPLIFICAR

Na terça-feira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (MDB-MG), e o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) apresentaram um novo texto para a proposta de reforma tributária que tramita na Casa.

O novo texto propõe, por exemplo, a fusão do ICMS (estadual) com o ISS (municipal), no novo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Além disso, está prevista a criação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), decorrente da fusão entre PIS e Cofins. Parece se consenso que o sistema tributário brasileiro é complexo, confuso e de difícil interpretação. Estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) revelou que as empresas brasileiras gastam em torno de R$ 181 bilhões por ano com procedimentos considerados burocráticos na área tributária. Esse valor inclui recursos para manter pessoal, sistemas e equipamentos que acompanham as diretrizes da área, tanto na esfera federal quanto nos estados e municípios. As tarefas envolvem preenchimento de formulários, cálculos e análise de mudanças na legislação. Na prática, as empresas têm gastos com pessoal, contadores internos e externos, equipes de advogados, além de acompanharem a evolução dos sistemas. O IBPT estima em 4.626 o número de normas tributárias que as empresas precisam seguir no país. A marca corresponde a 51.945 artigos, 121.033 parágrafos, 386.993 incisos e 50.906 alíneas. Há mais de trinta anos o País discute a necessidade de uma reforma tributária. É necessária uma reforma tributária que simplifique a legislação e que não aumente a carga tributária para empresas e pessoas físicas, além de eliminar distorções, especialmente na tributação sobre o consumo. A simplificação do nosso complexo sistema tributário trará maior segurança jurídica, melhora do ambiente de negócios e aumento da competitividade, colocando o país em um ciclo virtuoso de crescimento. É preciso que o Congresso aproveite este momento para discutir e aprovar uma mudança tributária que realmente atenda às necessidades do País e não seja apenas mais uma meia-sola.