Opinião
É bom colocar a lupa
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Observando as recentes cobranças de parlamentares do Legislativo alagoano por controle rígido dos gastos efetuados pelo governo do Estado, bem como as denúncias de malversação efetuadas por entidades classistas, deve-se ressalvar que as reações estão escudadas em recorrentes motivos ofertados no curso da gestão Renan Filho.
O histórico justifica a desconfiança. Bastaria citar o descaso a que foi submetida a Controladoria Geral do Estado. No começo do ano passado, o Sindifisco, o Fórum de Combate à Corrupção e o Ministério Público confirmaram o lamentável desmonte do órgão de controle interno do Poder Executivo. A Controladoria, que deveria efetivamente fiscalizar a movimentação financeira e orçamentária do governo do Estado, já era considerada um caso raro na administração pública brasileira, por funcionar apenas com servidores nomeados em cargos de confiança – sob controle da caneta governamental. Enquanto o governador autoproclamava a gestão como transparente, o Ministério Público de Contas alertava o chefe do Executivo de que servidores puramente comissionados não poderiam atuar na área fim de controle interno. Foi preciso ajuizar uma ação civil pública para obrigar o governo a fazer concurso e dignificar a Controladoria, a partir de um quadro de auditores concursados. Mas aí já se passaram quase sete anos de governo. Motivos realmente não faltam para aproximar ainda mais a lupa nessa reta final de governo, em que o mandatário mistura o cotidiano de trabalho com gestos eleitoreiros. Quando a Gazeta estampou, em manchete, o decreto palaciano pelo qual remanejou recursos da já capenga Agricultura e turbinou a conta publicitária em mais R$ 8 milhões, ali já se percebeu o foco da prioridade oficial. E o prontuário engrossou com fatos que permanecem até hoje sem o devido desfecho investigativo, como o calote dos respiradores adquiridos pelo Estado. Em pleno sufoco da pandemia, houve desembolso milionário que só prejuízo causou ao erário, pois o os equipamentos nunca chegaram aos pacientes alagoanos acometidos pela Covid-19. No rastro de condutas sob suspeição, somem-se a arrecadação de R$ 2 bilhões, fruto de um negócio que chegou ao STF e envolve a concessão do serviço de água e esgotos nos municípios da região metropolitana de Maceió. Há ainda o lote milionário de obras vinculadas à chamada operação “areia, cimento e pedra”, predileta do governador. Os editais de licitação, sempre vencidos por um seleto “clube” de empreiteiros, garantem até a uma empresa gaúcha a primazia de receber por metro quadrado de Cisps construídos valores só comparáveis a prédios de padrão luxuoso da orla de Maceió. Durante a semana, o Ministério Público abriu procedimentos para investigar empreguismo e supersalário na Secretaria da Saúde. As denúncias chegam ao titular da Pasta, que pode entrar na história como o homem que, em plena pandemia, reintroduziu o vírus do marajanato no serviço público estadual. Diante da profusão de denúncias e da evidente ineficiência de controle interno pelo Poder Executivo, entende-se como natural a adoção de uma conduta rígida e transparente na execução do bilionário Orçamento do Estado para o novo ano que se avizinha.