INFÂNCIA SEM FESTA

O Brasil comemora hoje duas efemérides. O 12 de outubro é dedicado a Nossa Senhora Aparecida e também às crianças. A devoção à padroeira do País remonta a mais de 300 anos, quando uma imagem da Virgem Maria foi retirada das águas do rio Paraíba. Já o Dia das Crianças começou a ser comemorado na década de 1920 e ganhou grandes dimensões na década de 1960 como forma de promover a venda de brinquedos.

A data festiva também deve servir para uma reflexão sobre a situação da infância no País. Atualmente, o Brasil tem 69,8 milhões de crianças e adolescentes entre zero e 19 anos de idade, o que representa 33% da população total do País. Embora o Brasil tenha feito grandes progressos em relação à sua população mais jovem, esses avanços não atingiram todas as crianças e todos os adolescentes brasileiros da mesma forma. Na faixa de 0 a 14 anos, há no país 9,1 milhões de crianças e adolescentes vivendo em situação domiciliar de extrema pobreza (renda per capita mensal inferior ou igual a um quarto de salário-mínimo) e 9,7 milhões em situação de pobreza (renda per capita mensal de mais de um quarto até meio salário-mínimo). A contradição é que, desde 1990, o Brasil conta com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, sancionado pelo então presidente Fernando Collor. O ECA estabelece, entre outras medidas, a ampliação do acesso de crianças e jovens em escolas; instituição de programas de enfrentamento à exploração sexual e ao trabalho infantil. Na prática, infelizmente muitas dessas medidas ainda não são cumpridas. Enquanto isso, nossas crianças ainda vivem sob a marca da vulnerabilidade, pois, em muitos casos, aquilo que está na lei ainda não saiu efetivamente do papel. O Brasil tem uma das legislações mais avançadas do mundo no que diz respeito à proteção da infância e da adolescência. No entanto, é necessário adotar políticas públicas capazes de combater e superar as desigualdades geográficas, sociais e étnicas e celebrar a riqueza de sua diversidade. Só assim, todas as crianças, independentemente de cor, raça, credo e condição social poderão comemorar esse dia com tudo a que têm direito.