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Nº 5692
Opinião

Certificado Digital e a revolução do mercado frente a pandemia da Covid-19

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Por João Otávio Chinem Alexandre Alves, coordenador de Certificação Digital da ACICG), e Luis Felipe da Silva Gattis, agente de registro da ACICG | Edição do dia 21/10/2021 - Matéria atualizada em 21/10/2021 às 04h00

Os efeitos negativos da pandemia da Covid-19 são óbvios no sistema de saúde e na convivência social. Todavia, algumas mudanças trouxeram resultados positivos para o segmento empresarial, principalmente nesse momento de retomada do mercado.

Além de ser considerada um ponto de inflexão para um mundo digital, expandiu a tendência do home office e e-commerce, fortaleceu a economia GIG, flexibilizou os locais de trabalho e abriu as portas para uma nova era de inovação tecnológica: a Certificação Digital. É uma identidade virtual, na qual pessoas físicas e jurídicas assinam diversos documentos pela internet, emitem notas fiscais eletrônicas, viabilizam a comunicação com a Receita Federal e sistemas como Conectividade Social, garantindo negócios resilientes e sustentáveis. Diversos profissionais foram beneficiados com o certificado digital. Advogados passaram a peticionar sem a necessidade de um protocolo físico. Para os profissionais da área da saúde, a possibilidade de assinar prontuários, laudos, atestados e solicitações de exames à distância. E, ainda, contadores, gestores e empresários podem usufruir dessa facilidade, garantindo mais praticidade, economia e eficiência. O Decreto n° 10.278 de março de 2020 estabeleceu que os documentos assinados por certificação digital detêm validade jurídica, ou seja, os mesmos efeitos legais de documentos assinados fisicamente e/ou com chancela cartorária. Desde o início da pandemia, para facilitar a rotina burocrática e revolucionar o mercado, foi regulamentada a possibilidade de emitir os certificados digitais por videoconferência. Os números do ITI (Instituto Nacional de Tecnologia de Informação) reforçam o crescimento dessa área, quando mostram mais de 10 milhões de certificados ativos em 2021.

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