SERVIDORES PÚBLICOS

Desde 1939, comemora-se, em 28 de outubro o Dia do Servidor Público, data que remonta à regulamentação dessa atividade ainda no governo Vargas. Inicialmente, o ingresso no serviço público brasileiro dependia sobretudo de apadrinhamento. A Constituição de 1988 estabeleceu obrigatoriedade de concurso como meio de ingresso na carreira pública.

Segundo o estudo “Três Décadas de Evolução do Funcionalismo Público no Brasil (1986-2017)”, publicado pelo Ipea, nas últimas três décadas o funcionalismo público brasileiro ampliou-se em 123%. O número total de vínculos subiu de 5,1 milhões para 11,4 milhões. Desses, 1,2 milhão está na esfera Federal, 3,7 milhões na Estadual e 6,5 milhões na municipal. No caso dos municípios, 40% das ocupações correspondem aos profissionais da área de educação ou saúde: professores, médicos, enfermeiros e agentes de saúde. Os militares ocupam quase 30% dos cargos no setor público federal, segundo dados coletados em dezembro de 2017. Por causa de algumas distorções no serviço público, o funcionalismo é visto às vezes como cabide de empregos. Para muitos, o servidor é aquele que ganha muito e trabalha pouco. Na prática, porém, a maioria dos servidores, principalmente de estados e municípios, têm baixa remuneração. Além disso, a maioria das carreiras exige alta produtividade e qualificação permanente e sofrem com as condições de trabalho inadequadas, falta de valorização e de estrutura. De acordo com o estudo do Ipea, a redução da “máquina pública” - defendida por alguns setores da sociedade - pode significar a diminuição de trabalhadores indispensáveis para a manutenção de políticas públicas. Qualquer reforma administrativa que se queira implementar deve levar em conta a importância do servidor público para a manutenção dos serviços essenciais à população. Há necessidade de adequar o quadro de servidores ao tamanho da máquina estatal, conciliar os gastos com pessoal e o orçamento estipulado para cada esfera e desburocratizar as rotinas. Ao mesmo tempo, porém, o servidor precisa ser valorizado, treinado e capacitado.