A fome e a PEC

A PEC dos Precatórios (23/21) tramita no Congresso com o fortíssimo apelo de saciar a fome de brasileiros e para isso precisaria repassar recursos dos precatórios. O Estado tem que usar toda a sua força e poder para evitar que pessoas morram de fome. Hoje, 19 milhões de cidadãos nacionais passam fome, de acordo com levantamento da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional. Em casos extremos, até mesmo furar tetos de gastos definidos por lei deve ser permitido de modo que famintos possam receber dinheiro para comprar comida. Mais da metade dos brasileiros, 116 milhões para ser mais exato, passam por algum tipo de insegurança alimentar.

A fome não é essa agoniazinha que a gente sente se o almoço atrasar meia hora, a fome se caracteriza pela ausência do consumo de proteínas, vitaminas, sais minerais e glicose. Na sua primeira fase, o organismo humano busca fontes alternativas de energia para sobreviver. Em seguida, passa a subtrair tecido adiposo ou gorduras e depois consome músculos para manter órgãos funcionando. Sem fontes renovadas de energia, o cérebro perde funções fundamentais de comando, com prejuízos para o raciocínio. No estágio final, o metabolismo passa a funcionar muito lentamente até parar. O problema é igual para todos os que passam fome, mas é mais dramático para as crianças. Se submetidas por mais tempo a insegurança alimentar, além de perder massa muscular, os mais jovens sofrerão desaceleração e até interrupção de crescimento, depressão, anemia, raquitismo, baixa imunidade e incapacitação cognitiva. Com a redução da capacidade de manter a atenção, o prejuízo para a memória e o aprendizado é imediato. Com isso, as crianças brasileiras pobres e famintas, que já perderam mais do que as outras em razão da pandemia, estão sendo condenadas a um futuro ainda mais duro e miserável. As imagens da fome no Brasil ressurgiram com pessoas comprando pés de galinha e ossos com resíduos de carne, buscando carcaças de animais em portas de frigoríficos e, finalmente, vasculhando caminhões de lixo. O número de pessoas com fome no Brasil subiu de 10,3 milhões para 19,1 milhões em três anos, um aumento de 85%. Estamos claramente diante de um caso extremo que justificaria em qualquer lugar do mundo furar teto de gastos. Mas não precisa de PEC para alterar a Constituição, existem fontes alternativas disponíveis num Orçamento previsto para ultrapassar R$ 1,4 trilhão, de onde os R$ 30 bilhões para atender essa emergência podem ser repassados de diversos pontos, pois só como as emendas do relator que levarão R$ 16 bilhões e o aumento do Fundo Eleitoral para R$ 5 bilhões, obtêm-se mais de 60% do necessário para aplacar a fome de 19 milhões de pessoas. 2022 é ano eleitoral e, como sempre, o risco de descontrole fiscal e inflacionário ameaça desestabilizar ainda mais a economia com reflexos sociais incalculáveis. Precisam-se de todas as atenções para essa questão.