Moradia popular

O drama habitacional brasileiro, que atinge a maioria da população de baixa renda e parte da classe média, agravou-se no último decênio. Os fatores foram vários: desde a falta de investimentos públicos no setor ao empobrecimento da população em geral e da classe média em particular, cujos programas a ela destinados esbarravam na queda da renda dos seus membros, impossibilitando-lhes o acesso ao financiamento habitacional. Em matéria de habitação popular (aquela dirigida à população de baixa renda) sequer houve programa digno desse nome no País. A falta de investimentos públicos no setor ampliou o déficit habitacional e, em certa medida, as submoradias. É verdade que nos últimos anos surgiram programas específicos e restritos pela falta de recursos orçamentários, mas nada que revertesse a situação. É bom lembrar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito sob o signo da mudança e, principalmente, da esperança. É natural, portanto, que históricas demandas sociais pela reforma agrária e moradia popular, por exemplo, aflorem com mais vigor. Não existem vozes discordantes sobre o assunto moradia popular num aspecto: a falta de recursos públicos para investimentos nessa área. O Dia Nacional de Luta pela Moradia (realizado na última quarta-feira) teve como maior reivindicação a defesa da aprovação pelo Congresso Nacional (antes do recesso em julho) do Projeto de Lei 2.710/92, que cria o Fundo Nacional de Moradia Popular e que, segundo o ministro das Cidades, seria importante ?para a consolidação política habitacional? do governo. O orçamento para a habitação em 2004, pelas contas de órgãos governamentais, seria de R$ 7,4 bilhões, o que daria para atender cerca de 582 mil famílias e poderia gerar 500 mil novos empregos. Existe uma série de programas destinados à população de baixa renda, como por exemplo, o Programa de Crédito Solidário, proposto para trabalhadores organizados em cooperativas cujos membros ganhem até 3 salários mínimos, que teriam direito até a 20 mil de crédito. Resta saber se os R$ 542 milhões previstos para o programa serão liberados pelo Ministério da Fazenda até o fim do ano.