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Opinião

Dilema universit�rio

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O governo federal anunciou que enviará ao Congresso Nacional dois projetos que tratam do acesso de estudantes carentes ao ensino superior no País. O primeiro, há tempos divulgado pelo Ministério da Educação, contempla um determinado número de vagas (20% delas) nas escolas filantrópicas e 10% nas instituições com fins lucrativos, para estudantes carentes, em troca de isenção de impostos. O segundo projeto, bem mais impactante e com profundas repercussões no processo de acesso à universidade pública, reserva 50% das vagas destas instituições para alunos carentes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, e também ? como parte dessa cota ? uma parcela das cadeiras para estudantes negros e índios, de acordo com o registrado pelo censo do IBGE nos estados de origem das instituições públicas. Ambos os projetos possuem defensores e opositores. O primeiro, em resumo, não é apoiado pelas instituições filantrópicas, pois a isenção de tributos seria apenas em decorrência da oferta das vagas (elas alegam que realizam obras sociais que deveriam também ser levadas em consideração nesta isenção). Enquanto as instituições com fins lucrativos gritaram contra a quantidade de vagas que anteriormente fora anunciado (25%, agora é 10%). A União Nacional dos Estudantes, desde o anúncio inicial do MEC, se posicionou contrária à isenção para as instituições com fins lucrativos. Esse segundo projeto, se for aprovado nos moldes desejados pelo governo, deve reservar algo como 262 mil vagas nas instituições públicas de ensino superior do país (segundo estimativas da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino), para os alunos carentes da rede pública. Não parece haver a oposição de especialistas ao mérito do projeto. Contudo, alguns revelam outro tipo de preocupação e argumentam que ?de nada adianta entrar sem permanecer? e lembram que seria preciso auxiliar esse alunos com recursos para moradia, alimentação, transporte, aquisição de material, para que ?as oportunidades sejam de fato iguais?. Como o projeto irá ao Congresso Nacional, espera-se que estas preocupações sejam levadas em consideração para que essa idéia possa cumprir seus nobres objetivos.

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