ALÍVIO PARA RECOMEÇAR

A Câmara dos Deputados aprovou ontem o Projeto de Lei Complementar (PLP) 46/21, que cria um novo programa de parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas participantes do Simples Nacional, inclusive os microempreendedores individuais (MEI) e as empresas em recuperação judicial. A proposta será enviada à sanção presidencial.

O parcelamento, chamado de Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), dirige-se às empresas endividadas, que poderão aderir a ele até o último dia útil do mês seguinte ao de publicação da futura lei, devendo pagar a primeira parcela nesta data para ter o pedido deferido. Pelo texto, o contribuinte terá descontos sobre juros, multas e encargos proporcionalmente à queda de faturamento no período de março a dezembro de 2020 em comparação com o período de março a dezembro de 2019. A medida é importante e oportuna, pois vai garantir a sobrevivência de micro e pequenas empresas, as que mais sofreram impacto na pandemia. Segundo especialistas, o RELP poderá ajudar todos os empreendedores que passam dificuldades intensificadas com a crise do coronavírus. Segundo dados do Sebrae, as micro e pequenas empresas representam 99% de todas empresas brasileiras e respondem por quase 30% do PIB e 55% do estoque de empregos formais. Uma pesquisa online realizada do período de 3 a 7 de abril de 2020, pelo Sebrae, mostrou quais foram os impactos da pandemia do coronavírus nos micronegócios a partir de entrevistas com 6.080 pequenos empreendedores de todo o País. Quando a crise se agravou, as ações tomadas pelos empreendedores foram mudar ou não a forma de funcionamento do negócio, interrompê-lo temporariamente ou fechar definitivamente. Já quando questionados sobre o faturamento do empreendimento, se ele vinha ou não sendo afetado pelo coronavírus, 87,5% dos entrevistados responderam que ele diminuiu, resultando em uma queda de 75%. O refinanciamento, portanto, é uma medida que vai impactar milhões de pessoas que empreendem no País e precisam desse alívio para recomeçar.