UM PLANO CONTRA O FEMINICÍDIO

O presidente Jair Bolsonaro assinou ontem decreto que institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio (PNEF). O plano busca integrar as ações e políticas do governo em diversos setores para combater e prevenir as mortes decorrentes de as vítimas serem do sexo feminino. Além de reforçar as políticas nacionais de enfrentamento a todas as formas de feminicídio, o decreto estabeleceu outras metas.

O texto prevê a articulação da rede de enfrentamento à violência contra as mulheres; a promoção de ações que conscientizem a sociedade sobre a violência contra as mulheres; a ampliação das possibilidades de denúncia; a melhoria da gestão da informação sobre violência contra as mulheres; e a instituição de políticas de responsabilização, educação e monitoramento dos autores de violência contra o sexo feminino. Do lado das vítimas, o plano pretende garantir direitos e promover a assistência integral, humanizada e não revitimizadora às mulheres em situação de violência. O plano pretende estender as mesmas ações às vítimas indiretas e aos órfãos. O plano prevê a articulação entre diversos setores do Poder Executivo (educação, saúde, assistência social, segurança pública), assim como atores do Sistema de Justiça, do Poder Legislativo e da sociedade civil. O feminicídio é um problema seriíssimo. Os números mostram que a violência contra a mulher tem trilhado uma trajetória de alta, apesar do endurecimento da legislação em anos recentes. No ano passado, em que o Brasil e o mundo vivia o auge da pandemia do novo coronavírus, foi registrado um aumento da violência contra a mulher. Alagoas apareceu no ranking como o estado do Nordeste que mais registrou feminicídios por 100 mil habitantes e o 5º a nível nacional. No Brasil, no ano passado, 1.338 mulheres foram mortas por sua condição de gênero, assassinatos praticados em sua maioria por companheiros, ex-companheiros ou pretensos companheiros. É preciso, pois, que o plano lançado pelo governo não fique apenas na boa intenção, mas se transforme em medidas efetivas para combater esse mal, punir os responsáveis e promover uma cultura de paz.