INCENTIVO À CULTURA

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou, na semana passada, proposta que cria uma política nacional permanente de fomento ao setor cultural brasileiro, inspirada na Lei Aldir Blanc. O texto cria a Política Nacional Aldir Blanc de fomento ao setor cultural com a previsão de R$ 3 bilhões por ano para que estados e municípios invistam em projetos culturais de forma descentralizada.

A cada ano, esse valor será reajustado pela variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB).O dinheiro será aplicado da seguinte forma: 80% em ações de apoio ao setor cultural e no subsídio para manutenção de espaços artísticos e ambientes culturais; e 20% em ações de incentivo direto a programas. Os setores cultural e de economia criativa estão entre mais prejudicados pela pandemia da Covid. Com a necessidade de isolamento social, atividades em museus, casas de espetáculos, teatros, cinemas, startups e outros segmentos foram suspensas, o que impactou diretamente projetos em andamento, a manutenção de postos de trabalhos e a garantia da renda para profissionais que atuam em todo o País. No Brasil, o setor de economia criativa corresponde a 2,64% do Produto Interno Bruto (PIB) e é responsável por 4,9 milhões de postos de trabalho. Nesse sentido, as leis de incentivo são fundamentais e um mecanismo inteligente e precioso para o fomento da cultura no País. Contribuem para o desenvolvimento de uma sociedade mais informada, educada, sensível, diversa e criativa, Um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) mostrou que a cada R$ 1 investido por patrocinadores em 53.368 projetos culturais por meio da lei Rouanet, R$ 1,59 retornaram para a sociedade por meio da movimentação financeira que abrange a cadeia produtiva necessária para a montagem de um evento. O estudo concluiu que o impacto econômico total da lei sobre a economia brasileira foi de R$ 49,8 bilhões As vulnerabilidades da cultura e dos artistas nacionais são crônicas e foram intensificadas na pandemia. Assim, a instituição de uma política nacional ampla, diversa, democrática, inclusiva, plural e permanente é providência indispensável e urgente para fortalecer esse setor tão importante.