SEM VIOLAÇÕES

O Ministério do Trabalho e Previdência lançou ontem a “Campanha Nacional pelo Trabalho Doméstico Decente”. A iniciativa tem como objetivo informar a população sobre os direitos desses trabalhadores e alertar sobre violações cometidas em casas. A campanha terá ações de fiscalização, como operações de emissão de notificações a empregadores caso sejam identificados trabalhadores em condições em desacordo com a lei.

O Brasil é o país com o maior contingente de empregadas domésticas em todo o mundo: são mais de 6 milhões de mulheres desempenhando esse trabalho, na maioria das vezes de forma precarizada. Desse total, segundo o IBGE, 68% são negras. Nesse universo, 70% das trabalhadoras não possuem carteira assinada, e somente 28% das domésticas possuem vínculo empregatício e direitos trabalhistas assegurados. Pesquisa do Ipea revelou que o trabalho doméstico remunerado ainda é caracterizado por uma atividade precária, com baixos rendimentos, baixa proteção social, discriminação e até assédio. Mais de 6 milhões de brasileiros dedicam-se a esses serviços como mensalistas, diaristas, babás, cuidadoras, motoristas, jardineiros ou quaisquer outros profissionais contratados para cuidar dos domicílios e da família de seus empregadores. Desse total, 92% são mulheres – em sua maioria negras, de baixa escolaridade e oriundas de famílias de baixa renda. Entretanto, a parcela de mulheres ocupadas que optam pela profissão de doméstica caiu nos últimos 23 anos, graças ao envelhecimento das profissionais e também à ampliação do acesso à escolaridade – fruto das políticas educacionais que expandiram o acesso ao ensino básico e à educação superior. A crise econômica brasileira fez com que muitas famílias dispensassem o serviço, ou contratassem diaristas em vez de uma profissional com carteira assinada. O trabalho doméstico assalariado é responsável pela ocupação de milhões de mulheres brasileiras e centenas de milhares de homens. O Brasil tem legislação própria desde 2015, mas ainda assim há muito desconhecimento sobre os direitos e deveres que envolvem esse trabalho.