MORADIA PRECÁRIA

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, informou ontem que a pasta lançará em março edital voltado para regularização fundiária e pequenas reformas em habitações, como parte das ações do programa Casa Verde e Amarela. Segundo Marinho, o governo estima que, atualmente, cerca de 20 milhões de pessoas vivam em moradias irregulares no País. É gente que mora em encostas, em áreas alagáveis, em locais que foram invadidos, áreas públicas ou privadas. Estima-se que sejam necessários 5 milhões a 6 milhões de moradias para levar a população a um grau de satisfação nas suas necessidades de moradia.

Não há dúvida de que a iniciativa do governo é oportuna e vem até com certo atraso. O desenvolvimento informal de áreas urbanas não é um fenômeno novo. Em grandes cidades há favelas até centenárias e ainda não plenamente reconhecidas pela ordem jurídica. O problema foi se agravando nos últimos 30 anos: favelas antigas cada vez mais densas e verticalizadas; novas favelas sendo formadas nas periferias, áreas públicas e áreas de proteção ambiental; velhos e novos loteamentos irregulares e clandestinos. O fenômeno também tem acontecido em cidades de médio porte. Além de viver em locais sem infraestrutura, a população dos assentamentos informais não tem segurança jurídica da posse, ficando sujeita despejos e remoções. Sem um endereço regular, grande número de famílias fica privado dos benefícios da urbanização, do crédito formal e das condições básicas de cidadania. Essas são os problemas a que o governo precisa combater. Os assentamentos informais precisam ser dotados de infraestrutura de abastecimento de água, esgotamento sanitário e equipamentos urbanos como escolas, postos de saúde e áreas de lazer. Não é possível resolver o problema da habitação sem olhar para transporte, educação, saúde, trabalho, segurança pública. Por isso, é primordial haver um esforço conjunto de prefeituras e governos estaduais no sentido de prover essa infraestrutura relevante para população. Se as políticas não forem integradas, certamente terão baixa eficácia.