Pol�mica m�xima

Novamente, os holofotes das atenções brasileiras focam no salário mínimo. É um espetáculo que entra religiosamente em cartaz todo ano, em meados de maio. Isso desde a década de 30, sempre em clima de polêmica de longa duração. O processo pode ser considerado como tendo início através da Lei nº 185, de janeiro de 1936, passando dois anos depois para a regulamentação através do Decreto-Lei nº 399 de abril de 1938 e finalmente veio mais um Decreto-Lei, o nº 2162, de 1º de maio de 1940, onde foram fixados os valores do salário mínimo, que passaram a vigorar a partir do mesmo ano (eram então 14 valores diferentes). História de sete décadas de debates e insatisfações do lado de empregados e empregadores, o que não afeta a grandeza histórica da definição desse conceito e de seu arcabouço legal, que tem origem nas teses de Lindolfo Collor ainda nos primeiros anos pós-Revolução de 1930. Seguindo a antiga ladainha, a oposição considera baixo o valor definido pelo governo, enquanto a situação esbraveja que este (qualquer que seja) é o maior valor possível de ser dado. Um elemento central nesta questão anciã está na vinculação do salário mínimo com as contas públicas e particularmente a previdência. Em cálculos que remontam ao ano 2000, pode-se observar que, em média, para cada real de aumento no valor do salário mínimo ocorre um aumento da ordem de R$ 200 milhões nos gastos do governo federal. Deste total, quase 75% vêm do impacto sobre a previdência. Quase 65% dos benefícios pagos pela Previdência seriam no valor de um salário mínimo, o que corresponderia a 35% do total dos valores dos benefícios. Essa é uma das explicações porque o impacto do aumento do salário mínimo sobre as contas da Previdência é tão forte. Essa também é uma das razões pela qual é tão difícil se estudar uma saída prática aparentemente fácil representada pela desvinculação do salário mínimo das contas previdenciárias. Difícil, impopular ? uma verdadeira imprevidência política ? é o simples estudo dessa questão. Mas como o próprio governo reconhece em conversas de bastidores, a alteração da relação entre valor do salário mínimo com a previdência se apresenta como a única saída para se alcançar um padrão maior de aumento.