90 ANOS DA HISTÓRICA LUTA E CONQUISTA DO VOTO FEMININO NO BRASIL

Há 90 anos, em 24 de fevereiro, foi decretado o Código Eleitoral de 1932, no qual Getúlio Vargas, atendendo aos apelos do movimento sufragista brasileiro, incluiu na nossa legislação os direitos de as mulheres votarem e serem votadas para cargos políticos.

Porém, a luta das brasileiras pelo sufrágio não teve início na Era Vargas. Ainda no período Imperial, alguns agrupamentos de mulheres questionavam o fato de a Constituição de 1824 considerar ‘cidadãos’ apenas os homens, restando às brasileiras uma posição de ‘segunda classe’ ou, como chamavam alguns juristas, ‘cidadãs passivas’, que podiam usufruir de alguns direitos civis, porém impedidas de exercerem seus direitos políticos. Os motivos alegados para a exclusão das mulheres na política abundavam entre os mandatários de então: elas eram consideradas biologicamente menos capazes de entender assuntos complexos; a entrada de mulheres na política era vista como ameaça aos valores familiares tradicionais; e, provavelmente elas acompanhariam as preferências políticas de maridos ou pais e, portanto, não haveria razão para ampliar o universo eleitoral. Essas teses foram repetidas por décadas, desde que as primeiras brasileiras manifestaram o desejo de ampliar os direitos civis das mulheres, no princípio do século XIX, até a consolidação do movimento sufragista no País.

Uma dessas precursoras foi a professora e escritora Nísia Floresta, nascida em 1810 no Rio Grande do Norte, que se inspirou em obras feministas da Europa e Estados Unidos e defendeu a emancipação feminina no Brasil por meio de uma educação igualitária para meninos e meninas. O que levou essas e outras brasileiras a tentarem exercer seus direitos políticos quando nossa legislação ainda lhes negava o título de cidadãs plenas foi a atuação do movimento sufragista, que não abandonou a luta até oficializar o direito ao voto no Código Eleitoral de 1932 e, posteriormente, na Constituição de 1934.

Essas professoras, intelectuais e profissionais liberais dedicaram anos a uma batalha que parecia perdida. Quando conseguiam o raro apoio de parlamentares, os projetos apresentados no Congresso eram rapidamente arquivados ou rejeitados, em sessões com discursos fervorosos que deixavam clara a posição da maioria dos integrantes do Parlamento: lugar de mulher ‘não’ era na política. A imprensa da época tampouco ajudava e até fazia chacota do movimento feminino, publicando charges ofensivas sobre as sufragistas e sobre a ‘horripilante’ sociedade que supostamente emergiria caso as mulheres ingressassem na política. Mesmo com todos os reveses, o movimento sufragista não deixou de atuar. Oficializou sua luta com a criação da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino.

Com a chegada de Getúlio Vargas ao poder, diversos grupos sociais se articularam na defesa de seus interesses e o movimento sufragista buscou logo o diálogo com o novo Presidente, que dava sinais de que pretendia reformular as leis eleitorais. O Brasil foi a segunda nação latino-americana a estender às mulheres o direito ao voto, depois do Equador, em 1929. Após a conquista do sufrágio, as duas primeiras eleitas foram Carlota Pereira Queirós e Bertha Lutz. Seguiram-se décadas difíceis para a consolidação da representatividade feminina na política, agravadas pelo Estado Novo e o regime militar. O número das representantes começou a crescer de forma mais expressiva com a redemocratização e alcançou 26 mulheres na Assembleia Constituinte de 1985, com a chamada “bancada do batom”, cujo trabalho suprapartidário assegurou garantias para melhorar a vida das brasileiras na nova Carta Magna.

Da Constituinte até as eleições de 2014, a presença feminina na Câmara variou entre 6% e 10%. O maior aumento se deu quando, em 2018, o número de deputadas eleitas saltou para 15% do total de cadeiras, resultado de vários fatores, entre os quais a luta da bancada feminina e da Procuradoria da Mulher para ampliar a participação feminina na política, incluindo a determinação de que ao menos 30% dos recursos do Fundo Eleitoral fossem obrigatoriamente destinados às campanhas de mulheres. Nos últimos anos, foram diversos os incentivos que conseguimos aprovar no Congresso, e em articulação com a Justiça Eleitoral, para ampliar a participação feminina na política.

Ter 15% das cadeiras da Câmara ocupadas por mulheres ainda é pouco. Porém, aumentar 50% em relação à legislatura anterior foi uma grande vitória desta luta travada desde as primeiras sufragistas até as eleitas de hoje: incansáveis! Nossa meta – talvez sonho – agora é conseguir ao menos dobrar o número de eleitas nas próximas eleições. Deixar de ser minoria na política; acabar com as desvantagens no mercado de trabalho; combater todas as formas de violência que atingem meninas e mulheres; e garantir que não ocorram retrocessos nos direitos conquistados continuam sendo desafios. São muitas as proposições nesse sentido apresentadas e aprovadas com atuação da bancada feminina. Não podemos abandonar a luta pelos direitos enquanto ainda vivemos uma realidade tão desfavorável para as mulheres. Sigamos incansáveis, na certeza de estarmos do lado certo da História, atuando por mais direitos para as brasileiras e com esperança de tornar nossa sociedade mais justa e igualitária.