Direitos do consumidor

Ontem foi comemorado, em todo o mundo, o Dia do Consumidor. A data foi estabelecida em homenagem ao discurso feito há 60 anos pelo então presidente dos Estados Unidos John Kennedy. Já naquela época, Kennedy defendia que os consumidores tinham o direito ser protegido contra a venda de produtos prejudiciais, direito de receber informações verdadeiras, de escolher e de ser ouvido.

No Brasil, esses e outros direitos foram elencados no Código de Defesa do Consumidor, instituído pela Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, durante o governo do presidente Fernando Collor. Antes disso, outras leis já haviam sido aprovadas nesse sentido, mas o código representou um avançado instrumento em defesa dos direitos do consumidor.

Nesses mais de 30 anos, é inegável que a legislação trouxe grandes benefícios para a população, que ganhou um grande aliado contra comerciantes inescrupulosos. Entretanto, uma pesquisa feita pelo Instituto de Defesa do Consumidor, o Idec, no ano passado, mostrou que a maioria dos cidadãos brasileiros ainda se sente desrespeitada nas relações de consumo.

Entre os exemplos de desrespeito mais citados estão a dificuldade de cancelar um serviço e de devolver ou trocar um produto (19%), a cobrança indevida (17%) e a venda de produtos danificados (15%). Segundo a pesquisa, as situações de desrespeito ao consumidor pioraram durante a pandemia. Para 64% dos consultados, situações desse tipo se tornaram mais comuns desde o ano passado. Para 33%, a situação permaneceu igual, e só 3% dos entrevistados disseram que o desrespeito diminuiu. Hoje, o grande desafio para aplicação do código é o desenvolvimento do mercado digital, que implica uma nova forma de fornecer e desenvolver novos produtos. Ao mesmo tempo que facilita a compra e a venda, o meio virtual também é um campo propício para práticas ilícitas. É fundamental aprender a conviver com as novas tecnologias e possibilidades, mas também cabe aos legisladores adaptar as leis a essa nova realidade. Somos todos consumidores, e a qualidade das relações de consumo também se reflete na nossa qualidade de vida.