Políticas integradas

A imensa paisagem cultural do Brasil e a diversificação de ritmos favorece a integração das políticas culturais e musicais e pode contribuir de forma decisiva para o fortalecimento do turismo. A avaliação foi feita na segunda-feira (28), em debate realizado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado Federal. Presidente do colegiado, o senador Fernando Collor avaliou que o fortalecimento da política cultural é essencial para estimular o turismo no Brasil.

O senador destacou que a Lei Rouanet, instituída em 1991, durante sua gestão na Presidência da República, é o mecanismo mais duradouro e de importância incomparável para a proteção, difusão e valorização da cultura brasileira, completou três décadas de existência, contribuindo de forma relevante para consolidar o patrimônio cultural e o desenvolvimento da economia nacional. Estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) mostra que a Lei Rouanet movimentou quase R$ 50 bilhões entre 1993 e 2018; em projetos musicais, o retorno teria sido de 1,64 centavos para cada real investido. Apesar de sua importância, a Lei Rouanet costuma ser mal compreendida e alvo de críticas geralmente infundadas, resultado de desconhecimento e de uma visão superficial sobre sua finalidade e seu funcionamento. Com a lei, foi criado o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), com a finalidade de captar e canalizar recursos para estimular a produção e difusão de bens culturais e facilitar o acesso às fontes de cultura. Esses recursos são viabilizados a partir do investimento de pessoas físicas e jurídicas que utilizam um pequeno percentual de seu imposto de renda em ações culturais aprovados pelo Ministério da Cultura. Como ressaltou o senador Collor, é necessário o aperfeiçoamento dessa lei para conferir ao setor cultural o lugar que lhe cabe no desenvolvimento do País, em especial na redução das desigualdades regionais e na dinamização da atividade turística. Apesar das polêmicas, a Lei Rouanet tem sido capaz de transcender ideologias de governo, atuando como um mecanismo de Estado permanente em favor da sociedade.