Sistema mais eficiente

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal volta a se reunir amanhã com oito projetos na pauta. Entre eles, está a proposta de reforma tributária (PEC 110/2019), tema polêmico que já esteve antes na pauta da comissão, mas não chegou a ser votado.

A PEC 110/2019 faz uma série de mudanças em regras tributárias. A principal delas é a instituição de um modelo dual do Imposto de Valor Agregado (IVA). O IVA Subnacional será composto pelo Imposto de Bens e Serviços (IBS), resultado da fusão do ICMS (imposto estadual) e do ISS (imposto municipal). Já o IVA Federal será formado pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que unifica tributos federais (IPI, Cofins e Cofins-Importação, PIS e Cide-Combustíveis) arrecadados pela União. Está prevista ainda a criação do chamado Imposto Seletivo (IS), que incidirá sobre a produção, importação e comercialização de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A última vez que a proposta esteve na pauta da CCJ foi em 16 de março. Há pelo menos três décadas tem-se discutido no Brasil a necessidade de reformar nosso sistema tributário. Em 1995, quando o termo Custo Brasil foi debatido pela primeira vez, em um seminário da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a carga tributária já era considerada o grande vilão do setor produtivo. Desde então, além de a carga tributária ter subido de 27% para 33% do Produto Interno Bruto (PIB), o sistema de cobrança de impostos tornou-se ainda mais complexo. Estudo elaborado pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC), com apoio de associações setoriais da Indústria, demonstrou que o Custo Brasil consome, anualmente, das empresas cerca de R$ 1,5 trilhão -- o equivalente a 22% do PIB nacional. Ter um sistema tributário eficiente – que preserve o equilíbrio na concorrência e garanta a competitividade das empresas, além de aliviar o bolso do trabalhador – é fundamental para acelerar o ritmo do crescimento econômico do Brasil, com a geração de emprego e renda. Espera-se que essa nova tentativa do Congresso resulte em mudanças positivas e substanciais para toda a sociedade.