EM DEFESA DA ADVOCACIA E DA SOCIEDADE

Somos diferenciados por disposição constitucional. Indispensáveis à realização da justiça. A menção honrosa à nossa classe não foi um mero capricho tecido pelo legislador constituinte, mas, sim, o reconhecimento indelével de toda a nossa contribuição, desde a instauração da República até a consolidação do Estado Democrático de Direito.

E, se os precedentes históricos demonstram a relevância de nossa missão, não menos importante vem sendo o trabalho desempenhado pela advocacia todos os dias, levando cidadania e dignidade a quem mais precisa. Se não for pelo trabalho de abnegados advogados e advogadas, por exemplo, o cidadão mais humilde, quase invisível aos olhos do Estado, não consegue ter o mínimo existencial frente às recusas dolosas da Previdência Social. Quando não se tem mais a quem recorrer, somos nós a última trincheira na defesa dos Direitos Humanos. Somos a voz que faz ecoar as angústias da sociedade e que faz abrir as portas do Judiciário para quem tanto precisa. Somos o derradeiro recurso de quem já não mais nutre esperança de justiça.

Enquanto instituição, a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas, através de suas comissões, vem atuando de forma benemérita e nas mais variadas áreas em defesa da sociedade. Só nos três primeiros meses de gestão atuamos em defesa de inúmeros casos de injúria racial e de agressões físicas praticadas em abuso de autoridade por agentes públicos, intervimos em auxílio a pessoas idosas vítimas de violência familiar, assim como cobramos a responsabilidade de grandes corporações por danos causados à sociedade, ao meio ambiente e à incolumidade física e psíquica das pessoas, como o caso da Braskem e, mais recentemente, em relação às mortes provocadas pela ineficiência na prestação dos serviços pela Equatorial.

Voltaremos a atuar de forma vigilante a favor da liberdade de expressão, no combate às fake news, bem como na fiscalização do processo eleitoral, através da restauração da Comissão de Fiscalização e Combate à Corrupção Eleitoral, em defesa do voto livre e da liberdade de consciência. Para tanto, precisamos dispor de instrumentos de trabalho aptos a nos permitir operar com força em prol da sociedade e de nossos constituintes, que são as nossas prerrogativas. Assim, quando exigimos falar com urgência com um magistrado, não o fazemos para saciar um desejo pessoal, mas porque se não o fizermos naquele instante, uma vida pode vir a perecer em razão de uma negativa de cirurgia por um plano de saúde. Portanto, quando uma prerrogativa é violada, não é somente o advogado o ofendido, nem a classe que se torna diminuta, mas sim o cidadão, verdadeiro dono da coisa pública, que está sendo privado de uma tutela jurisdicional adequada e com todas as garantias inerentes ao devido processo legal. Por essas e outras tantas razões, a nova gestão da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas reafirma seu compromisso com a advocacia e suas prerrogativas, e, acima de tudo, com a defesa da sociedade alagoana.