SISTEMA CAÓTICO

O Brasil tem, atualmente, mais de 800 mil presos, o que configura uma das maiores populações carcerárias do mundo. O sistema é conhecido por suas deficiências, com a insalubridade e superlotação das celas.

Segundo dados do Ministério da Justiça, das 1.381 unidades prisionais, 997 têm mais de 100% da capacidade ocupada e outras 276 estão com ocupação superior a 200%. Sobram vagas em apenas 363 prisões. Em Alagoas, a situação não é diferente. Como mostra a reportagem publicada na edição deste fim de semana da Gazeta de Alagoas, inspeções realizadas pela Ordem dos Advogados do Brasil, a partir de denúncias recebidas pela entidade, confirmaram diversas irregularidades nos presídios do Estado quanto à infraestrutura, saúde, alimentação e outras violações dos direitos humanos. O relatório mais recente aponta falhas estruturais importantes que afetam diretamente a saúde dos reeducandos: falta de manutenção das instalações, esgoto a céu aberto, instalações elétricas precárias, celas improvisadas, internos sem colchões nem banheiros, além da precariedade da alimentação. O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/AL é taxativo: o sistema carcerário alagoano é caótico. Além do excedente carcerário, há baixíssima oferta de trabalho e educação e baixa quantidade de policiais penais. O governo federal diz ter investido, nos últimos anos, R$ 368 milhões em políticas públicas penitenciárias do País e mantém 24 convênios com os estados para o monitoramento por tornozeleira eletrônica nos casos de crimes de médio potencial ofensivo. Há ainda medidas específicas para o tratamento de mulheres, indígenas, estrangeiros e LGBTQI+ nos presídios. As deficiências no sistema prisional serão mais um desafio para o próximo governo estadual. É preciso que os presídios cumpram sua verdadeira função, que é a ressocialização daqueles que cometeram crimes. Para isso, não basta jogá-los em celas. O objetivo deve ser buscar a prevenção de novos crimes e preparar os apenados para o retorno ao convívio social. Para isso, são necessárias políticas mais efetivas.