Aprender com os erros

Quem não apreende com o passado, corre sérios riscos para o futuro, sejam pessoas ou países. Isso serve para pandemias, como a do Covid-19, e para os áudios inéditos das sessões do Supremo Tribunal Militar (STM) revelados pelo historiador Carlos Fico, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e que provam de forma inequívoca que ministros da Corte sabiam da prática de tortura nos porões do regime militar. Eles revelam que naquela altura já existiam ministros que enxergavam adequadamente a realidade, entendendo que esses fatos prejudicavam as Forças Armadas, mesmo que defendessem os “objetivos revolucionários”. Em vários depoimentos, presos políticos relatavam as mais abjetas torturas, o que fez o general Rodrigo Otávio Jordão, em julgamento de apelação, ter classificado em junho de 1977 como “fato mais grave” a denúncia de “alguns réus” sobre “a tortura e sevícias das mais requintadas”.

Em sessão anterior do STM, 19 de maio de 1976, o ministro e Almirante Júlio de Sá Bierrembach, afirmou: “Não podemos admitir que o homem, depois de preso, tenha a sua integridade física atingida por indivíduos covardes, na maioria das vezes de pior caráter que o encarcerado”. Ambos os ministros apoiavam a “Revolução”, mas afirmavam que para defendê-la seria necessário que esses casos fossem apurados. Os áudios trazem a lume, novamente, evidências da prática de atrocidades nos porões do regime militar. Os ministros percebiam, com exatidão, que esses grupos que seviciavam detentas nos porões do CODI-DOI, iriam adquirindo uma espécie de impunidade que quebraria a hierarquia, a disciplina e a correção militares, como descreve Élio Gaspari em sua extensa obra sobre o regime militar. Sensibilizaram ademais aqueles ministros militares as sevícias praticadas com eletricidade contra as genitais de mulheres grávidas que as fizeram abortar seus fetos e o uso de animais selvagens, cobras e jacarés, em ambientes escuros onde as vítimas estavam a sua mercê, despidas e desamparadas. É missão intransferível da sociedade brasileira lembrar e denunciar os crimes contra a humanidade cometidos por agentes do Estado. Igualmente, é dever de todos atentar para como reagem figuras públicas a essas revelações. Quem apoia torturadores do passado ou debocha das vítimas é contrário à dignidade humana. Não há de se ignorar as intenções autoritárias e armadas dos movimentos de esquerda radical da época, mas existiria a lei para os conter, prender, processar e condenar, mas o AI-5 concedeu o salvo-conduto aos torturadores para cometer essas atrocidades. Nos EUA, houve detonações de mais de 300 bombas e na Irlanda, mais de 1.240 bombas pelos terroristas, número imensamente superior ao do mesmo período no Brasil, e nenhum desses países adotou a tortura como política de Estado, como aqui. A leniência/conivência com essas monstruosidades cometidas contra presas indefesas é incompatível com a maioria dos militares republicanos do passado e do presente, como o almirante Barra-Torres, presidente da Anvisa, os generais Santos Cruz, Pujol e Silva Luna, para citar alguns, entre tantos, majoritariamente legalistas. O Estado, que detém a força e o poder, não pode cometer crimes em nome de combatê-los. O Brasil necessita fortalecer a democracia para garantir que isso jamais se repita.