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Opinião

O maior direito

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Por Marcos Davi Melo - médico e membro da AAL e do IHGAL | Edição do dia 21/05/2022 - Matéria atualizada em 21/05/2022 às 04h00

O Direito ao Voto, obra do historiador norte-americano Alexandre Keyssar, recentemente publicada no Brasil pela editora UNESP, consiste num estudo histórico amplo sobre o direito de votar nos Estados Unidos desde o final do século XVIII. Considerado um dos mais importantes países na busca pela liberdade e autonomia de seus cidadãos, os EUA, até o século XIX, ainda encontravam resistência nas classes dominantes para ampliar a participação popular nas eleições. Mulheres e analfabetos lutaram ali e no mundo inteiro pelo sufrágio universal. Essa conquista veio aos poucos e hoje o que é considerado uma prática corriqueira na vida das mulheres e analfabetos foi motivo de muita luta no passado.

A prática eleitoral surge em Atenas no século V a.C., portanto há 2.500 anos. Somente 1/5 da população podia participar das eleições. Mulheres, estrangeiros, escravos e crianças ficavam fora. Os 20% de eleitores expressavam a sua opinião publicamente, o que poderia causar sérias consequências se eles não estivessem alinhados aos “poderosos” da época. No século II a.C., os romanos criaram uma urna para que os votos pudessem ser depositados, diminuindo um pouco o constrangimento da escolha pública. Desde então, os procedimentos eleitorais, assim como a compreensão do voto como um direito que deveria ser estendido à maioria dos cidadãos foi motivo de muitas lutas e discussões. A história das eleições no Brasil, segundo o historiador André Cavazzani, da USP, data da colonização imperial, quando se elegia quem governaria as vilas e cidades que fundavam. Quem votava eram os “homens bons”. Em linhas gerais, o homem considerado bom era livre, não tinha o “sangue infecto”, ou seja branco, ou então tinha parentesco com os primeiros portugueses chegados aqui. As mulheres e os jovens acima de 18 anos só começaram a votar em 1934. Com a queda do regime militar instalado em 1964 e o País pedindo eleições diretas para presidente, os analfabetos ganharam o direito ao voto em 1985. E com a Constituição de 1988, finalmente, a população brasileira retomou o direito de escolher seus dirigentes. Keyssar, fecundo estudioso das eleições nos Estados Unidos, afirma que a “democracia norte-americana não é perfeita e nem totalmente acabada , mas deve permanecer um projeto, um objetivo, algo a ser infinitamente nutrido e reforçado, um ideal que não pode ser realizado, mas que sempre pode ser aprofundado”. Afirma, e é respaldado pela unanimidade dos seus patrícios, que ‘o voto é o principal e o maior direito dos norte-americanos”. Os votos e as eleições livres que fortalecem e aprofundam essa magnífica construção humana que é a democracia são a forma civilizada e pacífica de disputa do poder. A Justiça Eleitoral insiste em que se deve confiar nas urnas eletrônicas, lembrando que elas são respaldadas por quase 30 anos de uso seguro, consubstanciado pelo Congresso Nacional e pelo Judiciário. O Brasil precisa acima de tudo de paz, equilíbrio e moderação, única forma para a sua recuperação econômica e social.

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