A Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira, o projeto que regulamenta a prática do ensino domiciliar, conhecida como “homeschooling”. Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) admitiu a constitucionalidade da educação domiciliar no Brasil, mas considerou a modalidade de ensino ilegal, por não haver legislação que determine preceitos e regras para a prática. O projeto de lei segue agora para o Senado.

De acordo com o MEC, a educação domiciliar é uma modalidade de ensino em que pais ou tutores responsáveis assumem o papel de professores. Assim, o processo de aprendizagem acontece fora de uma escola. Permitido em mais de 60 países, o homeschooling nasceu nos Estados Unidos nos anos 1970. Ganhou força no Brasil apenas na década de 1990, mas está cercado de polêmicas e divide opiniões entre instituições e educadores até hoje. A medida divide opiniões de pais que têm divergências sobre a forma em que os filhos devem estudar. Pelo projeto, nem todas as famílias poderão aderir ao ensino domiciliar. Para optar por esta modalidade, os responsáveis deverão formalizar a escolha junto a uma instituição de ensino credenciada e fazer matrícula anual do estudante. O texto do projeto de lei estabelece que os estudantes com preferência pelo ensino em casa terão direito a todas as certificações de conclusão de ciclos de aprendizagem e passarão pelo mesmo processo de avaliação dos demais alunos da rede de educação convencional, com mesmos níveis de exigência. A possível liberação do ensino domiciliar provocou reação negativa de centenas de entidades, que assinaram um manifesto contrário ao projeto. As entidades entendem que o homeschooling representa um risco à garantia do direito fundamental à educação, além de restringir a troca de ideias e visões de mundo contraditórias e impactar na socialização dessas crianças e jovens.

Não há dúvidas de que o ensino domiciliar tem pontos positivos, mas, na realidade brasileira, pode ajudar a aprofundar as desigualdades, já que poucas famílias teriam condições oferecer uma educação satisfatória nessa modalidade. Portanto, há argumentos razoáveis dos dois lados, o que exige maior debate.