Amea�a de retrocesso

HUMBERTO MARTINS * Todos os países que, nos últimos 20 anos, conseguiram resultados significativos na economia, o fizeram reduzindo o tamanho da máquina pública, abrindo o máximo de setores para a iniciativa privada, estabelecendo um regime de livre concorrência, diminuindo a carga de impostos e adotando outras medidas liberalizantes. Até a China, que vivia mergulhada num rígido regime socialista, desde a vitória da revolução comunista ? fins da década de 40/início da de 50, adotou profundas medidas liberalizantes, com os melhores resultados. É o exemplo mais importante, na atualidade, de nação que cresce economicamente, aumenta o seu produto e se situa como extraordinário pólo de importações e exportações. É importante citar a China porque se trata de uma nação com 1 bilhão e 200 milhões de habitantes. Manter essa fantástica quantidade de pessoas é, na realidade, um desafio sem paralelo no mundo. Apesar de, praticamente, o mundo inteiro tomar esse rumo, o Brasil ensaia, em matéria de economia, alguns retrocessos, tais como inchar a máquina pública e substituir prática da concorrência pelo ultrapassado tabelamento de preços. Há alguns meses, o governo federal criou perto de três mil cargos em comissão, para preenchimento sem concurso. Até hoje, não explicou satisfatoriamente a criação desses cargos, justamente num momento em que se faz necessário enxugar o tamanho da máquina oficial, tornando-a menor e mais eficiente. Quanto ao controle de preços, qualquer revés ou suposto revés no combate à carestia é encarado com a ameaça de um retorno aos tabelamentos, de pouco saudosa memória, resíduos de uma época em que a inflação disparava, chegando mensalmente a proporções catastróficas. Poucos dias após a Petrobras ter anunciado um aumento de preço da gasolina e do óleo diesel na refinaria, o governo federal voltou a insinuar que pode adotar, novamente, o controle no preço dos combustíveis no mercado de distribuição e revenda, no qual os preços são liberados. Desde que existem postos de abastecimento no Brasil, há priscas eras, o tabelamento foi exercido, sem resultados positivos. O que tem se tentado nos últimos anos é um regime de livre mercado, no qual o consumidor fica livre para escolher o posto que ofertar o combustível a preços mais baratos. Se houver formação de cartéis, o governo federal tem de agir drasticamente para punir os contraventores. Com referência aos combustíveis, no Brasil, o que há, na realidade, é a manutenção, de fato, do monopólio estatal, porque as pequenas alterações na legislação esbarram na exclusividade que a Petrobras tem no refino, inibindo um regime de real livre concorrência. Quando essa concorrência realmente ocorrer, os preços refletirão, na plenitude, a realidade do mercado. Não se descobriu, desde que o mundo é mundo, uma maneira melhor de regular a oferta e a procura do que o livre mercado. O mais é falácia. (*) É DESEMBARGADOR DO TJ/AL.