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Opinião

Socorros emergenciais e políticas permanentes

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Por Iran Coelho das Neves - presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul | Edição do dia 23/06/2022 - Matéria atualizada em 22/06/2022 às 22h34

São frequentes e sempre providencias as campanhas de solidariedade. Sejam periódicas ou ‘sazonais’, como as que arrecadam agasalhos nesta época de frio, sejam as de emergência, suscitadas por calamidades que afligem determinada região, elas expressam o sentimento humanitário que nos leva, como indivíduos, a contribuir para minorar as necessidades prementes de nossos semelhantes.

Periódicas ou emergenciais, ditas iniciativas buscam mobilizar o senso comunitário ou a responsabilidade social dos que, dispondo de melhores condições, podem se juntar para atender aos que carecem de proteção ou de socorro urgente. Nesse sentido, são louváveis e, mais que isso, essenciais para minorar o sofrimento dos que, sem a solidariedade coletiva, estarão abandonados à própria má sorte.

E aqui surge um ponto crucial. Afora as calamidades climáticas, como secas severas, temporais, enchentes e deslizamentos de encostas, as demais causas que mobilizam essas campanhas de solidariedade são mais do que previsíveis. E decorrentes, em grande parte, da falta de políticas públicas – de Estado, não de governo – consistentes, capazes de reduzir as profundas desigualdades que marcam o nosso país historicamente.

As campanhas do agasalho, por exemplo, já estão no calendário de instituições – dentre elas, nosso Tribunal de Contas –, entidades assistenciais e organizações civis, que anualmente se mobilizam, com louvável empenho, para proteger dos rigores do frio pelo menos parte da população vulnerável. Ocorre que, com condições minimamente adequadas de emprego e de renda, um contingente muito menor da população dependeria da solidariedade para se agasalhar no inverno.

É certo que mesmo nas economias mais desenvolvidas sempre haverá um percentual de indivíduos dependentes do espírito comunitário de seus concidadãos ou de proteção social de governos. Mas onde os índices de desemprego não são tão alarmantes e prolongados como os nossos, esses números são quase residuais.

No Brasil, desde o início da última e longa recessão (2014-2017), a oferta de emprego tem caído – exceto por curtos períodos –, atingindo 13,9 milhões no primeiro trimestre de 2022, segundo o IBGE. Com os traumáticos e duradouros reflexos econômicos e sociais da pandemia, é óbvio que neste inverno será maior o contingente daqueles que dependem de campanhas do agasalho para um mínimo de proteção no inverno.

Há, porém, um número ainda mais alarmante e trágico: 33,1 milhões de brasileiros estão passando fome, mais que o dobro dos 14 milhões que não tinham o que comer todos os dias em 2021, segundo levantamento de organizações confiáveis. Um dado é capaz de tornar esse panorama ainda mais brutal: 15,9 milhões dessas pessoas “relataram sensação de vergonha, tristeza ou constrangimento pelo uso de meios que ferem a dignidade” para conseguir um mínimo para matar a fome.

Diante de tão imensos e vexatórios (para quem não passa frio e tem o que comer) desafios, as campanhas de solidariedade são um chamamento irrecorrível a nosso senso de responsabilidade social, a nossos sentimentos humanos mais arraigados, para que façamos o possível para reduzir o drama de nossos compatriotas desvalidos. Mas sabemos que não resolvem as causas, apenas amenizam as consequências da desigualdade.

É importante reconhecer que o Governo Federal tem empreendido um grande esforço emergencial (Auxílio Brasil) para assegurar uma renda mínima a 18 milhões de famílias em situação de pobreza ou de absoluta pobreza. De seu lado, governos estaduais, como o de Mato Grosso do Sul, também desenvolvem programas focados no socorro a contingentes mais vulneráveis.

Contudo, esses programas governamentais de caráter emergencial, embora fundamentais em momentos de grave crise social e humana como agora, não podem inibir ou adiar a adoção de políticas públicas permanentes, centradas na geração de emprego e renda, na redução de crônicas desigualdades e na democratização real de oportunidades.

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