DIREITO À DIFERENÇA

No Dia do orgulho LGBTQIA+, comemorado ontem em todo o mundo, dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostram que os crimes de estupro contra a população LGBTQIA+ cresceram 88,4% entre os anos de 2020 e 2021. Em números absolutos, o registro dos estupros passou de 95 notificações em 2020 para 179 no ano passado.

Na contramão dos dados nacionais que revelaram queda no número de mortes intencionais, os assassinatos de pessoas LGBTQIA+ registraram crescimento de 7,2% no ano passado. Em 2020, o balanço computou 167 homicídios dolosos [intencionais] contra essa população. Em 2021, foram computadas 179 mortes. O número deve ser ainda maior já que diversos estados deixaram de divulgar essas informações. Outro crime que também apresentou alta estatística foi a lesão corporal dolosa contra as pessoas LGBTQIA+, que passou de 1.271 notificações para 1.719, um crescimento de 35,2%. O fato é que o Brasil é um dos países que mais matam pessoas LGBTs no mundo. Para mudar essa realidade, movimentos sociais reivindicam há anos políticas públicas contra a violência a esse segmento da população. Desde 2013, está prevista a criação do Sistema Nacional de Promoção de Direitos e Enfrentamento à Violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Sistema Nacional LGBT), mas até agora essa política de ações integradas não saiu do papel. O Dia do Orgulho LGBTQIA+ é celebrado em homenagem a um dos episódios mais marcantes na luta dessa comunidade LGBTQIA+ pelos seus direitos: a rebelião de Stonewall Inn, contra uma série de invasões da polícia de Nova York aos bares que eram frequentados por homossexuais, que eram presos e sofriam represálias por parte das autoridades. A partir desse acontecimento foram organizados vários protestos em favor dos direitos dos homossexuais por várias cidades norte-americanas. Apesar do reconhecimento da homossexualidade como mais uma manifestação da diversidade sexual, lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais ainda sofrem cotidianamente as consequências da homofobia. Nenhum tipo de violência deve ser tolerado, muito menos aquela motivada por um sentimento de aversão às diferenças.