Escravatura moderna

Em pleno século 21, vez por outra, o Brasil é manchete internacional com a descoberta de trabalho escravo em empresas agropecuárias, particularmente na Região Norte, mas não apenas lá. Na semana que passou, um grupo alagoano, como noticiou a GAZETA DE ALAGOAS, foi acusado de tal prática. Se o sistema é antigo, a escravidão moderna é materializada de outra forma: o direito de ir e vir é teoricamente assegurado, mas o trabalhador fica ?escravo? através de um ?contrato? que o conduz a um beco sem saída, cassando-lhe as condições de quitar uma série de encargos (moradia, alimentação, transporte, dentre outros) e por meio dessa ?dívida? restabelecendo a ancestral relação escravocrata. Apesar de oficialmente o governo brasileiro ser contra o trabalho escravo, nenhuma medida mais dura havia sido proposta para punir aqueles que utilizavam tal expediente. Eis que agora, a Câmara dos Deputados aprovou uma emenda constitucional determinando a expropriação de terras de empreendimentos rurais nos quais for constatada a existência deste tipo de crime. As resistências à emenda pela bancada ruralista foram superadas com a inclusão no texto de um artigo onde é assegurado o amplo direito de defesa aos acusados e que a expropriação só seria realizada após o processo transitado em julgado. Uma outra mudança reivindicada pelos ruralistas, também aceita pelo relator da emenda, foi que as terras expropriadas fossem destinadas ao programa de reforma agrária e não, preferencialmente, aos trabalhadores submetidos ao trabalho degradante. O problema não é pequeno. Segundo dados do Ministério do Trabalho ? divulgados em julho desse ano ?, a Polícia Federal havia libertado 2.300 pessoas submetidas a esse tipo de exploração em 49 empreendimentos agrícolas. Também na ocasião, foram divulgados os nomes de 41 proprietários rurais e 8 empresas que já haviam sido condenados e cujos processos já haviam transitado em julgado. Se a lei aprovada pela Câmara já estivesse em vigor (como sofreu modificações, a emenda terá de voltar ao Senado Federal) os responsáveis teriam suas terras expropriadas. Agora é intensificar a fiscalização, formando equipes com condições materiais (recursos) e muita segurança, para que possa autuar os infratores e desestimular essas práticas, que deveriam estar confinadas aos livros de história.