D�vida crescente

Em ampla reportagem publicada na edição de domingo, a GAZETA DE ALAGOAS mostrou a quantas anda a situação fiscal do Estado. Uma breve rememoração ajuda a entender essa difícil situação. A renegociação da dívida dos estados com a União foi praticamente imposta pelo governo FHC, em bases draconianas (comprometimento de 15% das receitas líquidas para o pagamento da dívida). Na ocasião, uma enorme campanha sobre os benefícios da Lei de Responsabilidade Fiscal, eclipsou as vozes discordantes, todas atiradas no rol dos administradores públicos perdulários, populistas e irresponsáveis. O que agora se materializa, de forma incontestável, era perfeitamente previsível desde o início do processo, em função dos termos da renegociação. A velha cantilena da necessidade de estados (e também, municípios) fazer o ?dever de casa?, trazia embutida a promoção de um extraordinário arrocho fiscal com a única função de viabilizar o pagamento da dívida repactuada. O aperto fiscal, ao qual os estados foram obrigados a aderir (alguns com maior ou menor entusiasmo) resultou, na maioria dos casos, no comprometimento de uma série de serviços públicos e na suspensão de quaisquer novos investimentos, alguns inadiáveis. Ao mesmo tempo em que se restringiam as funções do Estado por conta das próprias limitações impostas pela renegociação a dívida com a União aumentava. Os estados e municípios estão no limite: as demandas sociais represadas durante o período passado começam a se materializar, sem que os entes públicos possam oferecer respostas capazes de atender às expectativas da população. No outro extremo, ensaia-se mais uma vez um enredo bastante conhecido dos brasileiros, que é de desqualificar quem defende um novo pacto federativo, onde seja incluída uma melhor repartição das receitas, adequando-a às atribuições constitucionais de estados e municípios no tocante à segurança, à educação, à saúde, para só citar esses. Sem nada disso implementado, sem condições de investir (no popular ?assando e comendo?), o que se vê é simplesmente o crescimento da dívida sem perspectivas de solução a médio e longo prazos. E o drama continua...