REPARAÇÃO

Depois de uma luta de mais de 30 anos, o Congresso Nacional promulgou ontem a emenda à Constituição que fixa um piso salarial para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. A proposta estabelece o direito a aposentadoria especial, devido aos riscos inerentes às atividades desempenhadas.

Mesmo com tamanha importância e complexidade da profissão, a Enfermagem seguia como uma das poucas categorias da área da saúde que ainda não contava com um piso salarial. De acordo com o texto, uma lei federal instituirá pisos salariais nacionais para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. Pela proposta, o piso salarial de enfermeiros fica definido em R$ 4.750; o de técnicos de enfermagem, R$ 3.325; e o de auxiliares e de parteiras, R$ 2.375. O Piso Salarial é uma luta histórica que pode corrigir disparidades na remuneração. Dados apresentados pelo Conselho Federal de Enfermagem destacam que mais de 1,3 milhão de profissionais serão diretamente beneficiados com a medida, pois recebem menos do que os valores estabelecidos no projeto de lei, sendo 80% trabalhadores de nível médio, a grande maioria técnicos de Enfermagem. Conforme os dados da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), a diferença no salário recebido pelos enfermeiros nordestinos em relação à média nacional chega a 16,4%. Diante desse cenário, além de garantir melhores remunerações – principalmente nos estados que enfrentam sérios problemas econômicos – o piso salarial é uma forma de evidenciar as contribuições da enfermagem na sociedade, desde o cuidado direto com as pessoas até os processos de autoria feitos no SUS. A aprovação da proposta é vista como uma “reparação de dignidade” para uma categoria que muito trabalha e ganha pouco. Durante a fase mais aguda da pandemia do novo coronavírus, a Enfermagem foi fundamental para o atendimento aos infectados e perdeu quase mil profissionais para a doença. Nada mais justo que o reconhecimento não fique apenas em palavras, mas na valorização profissional e salarial.